O novo 11 de Março

APEDRO MARQUES

LOPES verdadeira história da vaga de privatizações dos tempos da troika ainda está por fazer. O processo está envolto numa nuvem de dúvidas e a documentação sobre os vários processos é escassa. Lembro um documento de 2015 do Tribunal de Contas em que se colocavam sérias dúvidas sobre a atuação da Parpública, holding que gere as participações empresariais do Estado, nomeadamente no que diz respeito às sétima e oitava fases de privatização da EDP e da segunda da REN.

O TC lançava reparos à falta de transparência na escolha dos consultores, a falhas importantes de informação e salientava que “numa perspetiva de racionalidade financeira o timing imposto” para a concretização da privatização representou para o Estado “um custo de oportunidade” por terem sido realizadas num “enquadramento económico muito negativo”, ao que se soma “a perda de dividendos futuros, anualmente distribuídos por estas empresas”.

O período de aperto financeiro por que estávamos a passar teve uma quota importante em praticamente todas as decisões que o governo dessa altura teve de tomar. Mas a verdade é que os governantes da altura aproveitaram a ocasião para concretizar planos com muita ideologia e pouca atenção à realidade.

O que hoje sabemos é que à custa desse aperto financeiro não só perdemos os anéis como também os dedos. E não se infira que o autor desta artigo é a favor do Estado-empresário. Muito pelo contrário. O que está em causa é, por um lado, a forma negligente e obscura como os processos de privatização foram feitos e, por outro, a maneira como não se olhou para a diferente natureza das empresas a privatizar ou sequer em manter algum controlo político sobre as estratégicas para o país.

Aliás, a negligência nas privatizações em Portugal é uma espécie de traço distintivo destes processos. As que aconteceram durante o cavaquismo – e que era urgente serem feitas e visavam corrigir os crimes das nacionalizações do período pós-25 de Abril – foram um monumento ao que agora se chama promiscuidade entre poder político e económico. Digamos que um olhar atento ao que aconteceu entre 1992 e 1999 faria que aquilo a que hoje chamamos escândalos parecessem pequenas falhas. No entanto, é de justiça recordar que nessas privatizações nunca se optou por vender a privados tudo de uma vez e nunca se avançou para empresas que atuassem, por exemplo, em monopólios naturais.

Há uma passagem no citado documento do Tribunal de Contas que deve ser recordada e que amiúde entra no nosso dia-a-dia e ameaça entrar mais: “No decreto de privatização da EDP e da REN e o acordo de venda e de parceria estratégica ... não foi prevista qualquer cláusula de penalização para o seu incumprimento, pelo que, nestes dois processos, não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado português após a conclusão do processo de privatização” (retirado de um artigo do Público de 29 de julho de 2015 de Ana Brito).

Tudo isto a propósito da anunciada oferta pública de aquisição do capital da EDP. Melhor dito, do resto do capital que ainda não estava nas mãos do Estado chinês, que já detinha cerca de 28%. Com esta operação que – mais euro menos euro por ação – terá brevemente o seu epílogo, a China torna-se proprietária de 100% a EDP e, claro, mantém o controlo da REN. Ou seja, a China manda em tudo o que diz respeito à produção e distribuição de energia elétrica em Portugal. A privatização da REN foi um verdadeiro crime contra o interesse público. Privatizar um monopólio natural é-o sempre, sobretudo sem, como diz o TC, se acautelarem os interesses estratégicos do país. E diz-nos a experiência de variadíssimos países que não há concessão nem regulação que proteja dos desmandos, esses ainda mais naturais. A privatização da REN seria sempre – ainda para mais da forma que foi – um crime de lesa-pátria fosse qual fosse o comprador. Já a da EDP pode ser discutida, sempre à luz do interesse da comunidade. O que vai contra todo e qualquer interesse de Portugal é não haver uma privatização da EDP, mas sim a nacionalização das elétricas portuguesas por um país estrangeiro. E logo a China.

Em primeiro lugar, privatizar obedece ao pensamento (que é o meu) de que o setor privado gere melhor interesses empresariais do que o Estado. Ora, ninguém duvidará de que um Estado quando é proprietário de uma empresa não a gere em função do lucro mas em função do interesse político? No fundo e no limite, há um conflito de soberanias latente. A China não hesitará em defender os seus interesses, que,