PEDRO NUNO SANTOS
Para uma social-democracia da inovação
1 Depois da crise que Portugal viveu nos últimos anos, é muito clara a diferença entre as estratégias para o desenvolvimento do país defendidas pelo PS e pelos partidos à sua direita. Em contraste com a estratégia assente na privatização e liberalização de serviços essenciais, na desregulação das atividades económicas e na compressão de salários e de direitos sociais, o PS defende que a construção de um país próspero e justo depende da recuperação dos rendimentos e direitos sociais, da aposta na qualificação de pessoas e empresas e do aprofundamento das dinâmicas de inovação na economia.
É necessário, porém, discutir o modo como no nosso espaço político pensamos a inovação. Este é um debate entre um modelo em que aquela é conduzida pelas empresas e em que ao Estado cabe um papel limitado à educação e formação, ao financiamento da investigação, à atração de investimento e à incubação do empreendedorismo; e um modelo em que o Estado, dotado de visão estratégica, tem um papel mais ativo para, em parceria com o setor privado, acelerar a transformação da economia, assegurando que a inovação é posta ao serviço do bem-estar social e ambiental e da coesão territorial. 2 O papel do Estado no desenvolvimento socioeconómico é fundamental numa economia com os nossos défices estruturais, visíveis no fraco peso do emprego em atividades centradas no conhecimento, na baixa intensidade tecnológica dos bens e serviços exportados, no défice crónico da balança de bens e no elevado conteúdo importado das exportações. Estes traços da economia continuam a ser um travão a que as empresas possam competir com base em bens e serviços mais sofisticados, aumentar a produtividade e pagar melhores salários.
Apesar de o perfil de qualificação dos trabalhadores se ter transformado profundamente no último quarto de século, tem sido mais difícil alterar o perfil de especialização da economia. Uma das razões prende-se com o facto de as políticas de qualificações – orientadas, corretamente, para alargar a base de pessoas qualificadas – não terem sido acompanhadas por políticas eficazes que atuem junto do mercado, as quais deveriam ser marcadas por investimentos canalizados ao longo de direções que permitam gerar elevado valor económico e social. 3 Hoje, maximizar o potencial da intervenção pública na economia passa por criar instrumentos que atuem simultaneamente em dois planos. Por um lado, dar resposta aos desafios sociais e ambientais centrais para o bem-estar das populações: a transição energética, a seca, a erosão costeira ou o envelhecimento demográfico. Por outro, responder aos défices estruturais da economia pela indução da inovação transversal a setores industriais e de serviços avançados.
A essa resposta integrada chamamos – na linha do trabalho desenvolvido pela economista Mariana Mazzucato – missão coletiva: um processo mobilizador de vontades e de recursos que visa resolver problemas ou explorar oportunidades identificados por atores privados e públicos. Numa missão coletiva, o Estado, em colaboração com empresas e universidades, aponta um caminho e enquadra o investimento privado numa estratégia dotada de direcionalidade – para evitar a dispersão de fundos públicos –, de intensidade – para imprimir potencial transformador às políticas – e de previsibilidade – para promover a confiança dos privados e incentivar o investimento paciente. A arquitetura institucional de uma missão coletiva é muito exigente. Requer liderança política ao mais alto nível, articulação das políticas capazes de promover inovação no setor privado e capacidade para avaliar a qualidade e a transparência das decisões. Esta questão é central: não há boas políticas sem que as instituições públicas tenham capacidade para agir com independência face a pressões externas e sem ser possível escrutinar as relações entre agentes públicos e privados. 4 A identificação concreta dos temas e dos mecanismos públicos que enquadram cada missão coletiva deve ser alvo de debate público alargado. Há, no entanto, uma missão com potencial para ser fortemente mobilizadora: tornar Portugal, a prazo, um país independente de combustíveis fósseis. Embora o mix energético nacional seja já um dos que mais incorpora fontes renováveis no mundo, Portugal depende ainda demasiado de combustíveis fósseis, sobretudo no setor dos transportes terrestres.
Libertar o país da dependência dos combustíveis fósseis implica acelerar a transição energética, de forma a melhorar a qualidade de vida, sobretudo nas cidades, promovendo uma economia mais amiga do ambiente. Significa também contribuir para reequilibrar a balança de bens e libertar recursos para a economia, reforçando a resiliência financeira do país perante choques futuros. Por último, significa induzir inovação em setores da economia com alto valor acrescentado e incentivar as empresas nacionais a desenvolver conhecimento e tecnologia própria, apresentando Portugal nos mercados globais da transição energética como uma plataforma de conceção, teste, desenvolvimento e implementação em larga escala de serviços e de produtos inovadores. 5 O objetivo último desta proposta é conseguirmos construir uma economia que beneficie a maioria do povo e não apenas uma elite. Uma economia que seja capaz de criar emprego em setores tecnologicamente avançados e de pagar melhores salários. Temos todos o direito de viver melhor em Portugal. É por isso que levamos esta proposta ao 22.º Congresso do Partido Socialista. Uma proposta para uma social-democracia da inovação.
O papel do Estado no desenvolvimento socioeconómico é fundamental numa economia com os nossos défices estruturais