Um Portugal inteiro
As regiões do interior representam dois terços do território nacional, contudo, metade da população reside em 5% do território, ou seja, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A perda de coesão territorial e social e o despovoamento nestes territórios têm vindo a agravar-se e desafiam-nos a procurar soluções e medidas que invertam as assimetrias regionais, estimulem a natalidade e combatam a desertificação.
A diversidade territorial de Portugal é uma força e deve tirar-se partido dos espaços rurais, naturais, da biodiversidade, das zonas interiores ou insulares. A diversidade territorial e de usos pode e deve revelar-se uma vantagem competitiva. Com efeito, um interior que é transfronteiriço que ocupa uma posição central num mercado de 60 milhões de consumidores pode e deve ser encarado como uma oportunidade e não como uma fatalidade.
Por isso são sempre desejáveis e adequados todos os contributos que ajudam ao cumprimento desse desígnio nacional da coesão territorial. Vem isto a propósito da sessão de apresentação do relatório do Movimento pelo Interior, que sugere 24 medidas em setores-chave, pensadas por um conjunto de investigadores e personalidades do meio autárquico e político, muitas das quais já exerceram inclusive funções governamentais. Essas medidas, tal como sublinhou o primeiro-ministro na sessão referida, surgem no momento certo, dado que está ser revisto o Programa Nacional de Coesão e a ser discutido o quadro financeiro plurianual. Por isso, estes contributos irão merecer seguramente a competente análise dos poderes públicos sendo certo que a política na aceção de Agostinho da Silva deve ser “composição”.
Estas questões não são de hoje mas, porque estão profundamente inscritas no futuro coletivo que queremos mais sustentável, foram objeto de análise na Agenda para a Década (que foi uma base determinante para o programa de governo), em que somos interpelados a procurar um ocupação mais equilibrada do território, valorizando os espaços e as pessoas do interior do país, potenciando os recursos endógenos que a natureza colocou ao nosso dispor e que constituem alavancas de um desenvolvimento sustentável. O Programa Nacional para a Coesão Territorial e a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que o XXI Governo constitucional implementou, concorrem para esse magno desígnio que é afirmar pela positiva o interior do país, desenhando para o efeito políticas públicas que desconstruam falsas perceções sobre a interioridade e que desvirtuam a riqueza e potencial destes territórios. Este programa, cujo balanço foi recentemente produzido, conseguiu a concretização de 74% das 164 medidas nele insertas, as quais se integram em cinco eixos afirmando um interior que se quer mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado e mais colaborativo. Tem sido aliás notório em termos de PT 2020 constatar que os apoios per capita nos territórios de baixa densidade superam os do litoral.
Essas medidas revestem carácter horizontal, são transversais aos diferentes ministérios e visam valorizar os territórios do interior com medidas específicas das áreas da educação à saúde, da agricultura à ciência, da fiscalidade à economia, do turismo às respostas sociais, da modernização administrativa à cultura, do emprego ao ambiente, das infraestruturas rodoviárias e de ferrovia à justiça e à segurança pública, não descurando a diáspora.
Merecem destaque em termos de contributo eficaz para a coesão territorial a reabertura de 20 tribunais e 43 juízos de proximidade beneficiando mais de 882 mil pessoas, a abertura de 76 centros Qualifica no interior, a manutenção de 400 turmas com menos de 21 alunos e a captação de alunos para instituições do ensino superior do interior através do aumento em 5% do número de vagas e de um conjunto de incentivos. De relevo foi ainda a aprovação de 511 candidaturas ao Porta 65 Jovem, que dinamiza o arrendamento de habitações para residência nessas regiões, a abertura de 215 Espaços do Cidadão no interior e a transferência de serviços públicos para os territórios do interior como foi o caso da reabertura do call center da Segurança Social em Castelo Branco que criou 150 postos de trabalho.
A conjugação da reforma da descentralização com o Programa Nacional para a Coesão Territorial converge para uma mudança na visão sobre o todo nacional e abre as janelas de uma nova ambição e valorização do poder local, que está em posição de conhecer de um modo profundo as assimetrias e necessidades sociais, bem como as necessidades políticas locais e as aspirações das pessoas.
Com efeito, a transferência de novas competências da administração central para os municípios e freguesias em várias áreas de política pública, como educação, saúde, habitação, ambiente, área social, transportes, entre outras, promoverão uma melhor e mais eficaz igualdade no acesso a serviços públicos essenciais.
O desenvolvimento equilibrado do país é assim um imperativo. É a nossa escolha política, que se espelhou em abundantes medidas que já geraram bons resultados qualitativos e quantitativos. As boas políticas produzem sempre bons resultados, assim será com a valorização do interior na prossecução de um país mais equilibrado e harmonioso, logo mais igual. Contamos com todos, afinal, somos todos Portugal inteiro!
A diversidade territorial e de usos pode e deve revelar-se uma vantagem competitiva para Portugal