Famílias de 11 países, incluindo Portugal, pedem metas europeias mais claras

Um grupo de 11 famílias de vários países do mundo, incluindo três de de Portugal, apresentou ontem no Tribunal da União Europeia uma ação contra as instituições europeias, por não estarem a fazer o possível contra as alterações climáticas. Os queixosos pedem ao tribunal europeu que assuma as alterações climáticas como uma questão de direitos humanos, sendo da responsabilidade da União Europeia (UE) protegê-los.

A ação legal, designada em inglês People’s Climate Case, é movida contra o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu por um grupo de cidadãos de Portugal, Alemanha, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji e Quénia, entre outros, e é apoiada por organizações ambientalistas, como a portuguesa Zero, e por advogados e cientistas que acreditam que a UE pode e deve ser mais ambiciosa na meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa, que estão a causar as alterações climáticas.

Para estas famílias a meta fixada na Europa de reduzir as emissões em 40% até 2030 é inadequada “no que diz respeito à necessidade real de evitar as consequências adversas das alterações climáticas que estão já a acontecer” e pouco ambiciosa “em relação ao que a UE poderia fazer”, de acordo com informação divulgada pela associação de defesa do ambiente Zero.

Representando setores de atividade dependentes do equilíbrio climático, como a floresta, a agricultura e apicultura, os portugueses envolvidos na iniciativa são unânimes na necessidade de se definirem políticas abrangentes, e não só nacionais, que permitam lidar com os efeitos que já são sentidos no clima, e que tendem a agravar-se.

Todos lembram, a propósito, o exemplo dramático das condições meteorológicas de 2017, com uma seca extrema e prolongada que acabou por contribuir para os incêndios florestais de junho e de outubro, levando à morte de mais de cem pessoas e à destruição de vastas áreas florestais e agrícolas, assim como de inúmeros edifícios, e à perda avultada de bens.

As metas apresentadas pelos mais de 190 países no âmbito do Acordo de Paris, entretanto, atiram o aumento da temperatura no final do século para mais 3,2 graus em relação à era pré-industrial, um valor que os estudos associam a grandes problemas climáticos, com perda de biodiversidade e desequilíbrio ambiental generalizado.

As mudanças climáticas exigem que tudo “tenha de ser rearranjado no âmbito de uma economia europeia sustentável para todos os países”, resume o produtor florestal Armando Carvalho, que usa técnicas de gestão sustentável e que é de uma das três famílias portuguesas que participaram na iniciativa.

Já Alfredo Sendim, agricultor e outro dos participantes, defende que “a tecnologia não pode resolver tudo” e sublinha que “só compreensão e respeito pela natureza”, aliados a novas soluções, podem resultar. “Um esforço tão grande não pode ser encarado individualmente, tem de ser coletivo, uma consciência de toda a comunidade”, diz.