Governo propõe solução menos rígida para bancos de horas

Mais tempo de período experimental e limitação no trabalho temporário

LUCÍLIA TIAGO O governo quer acabar com os bancos de horas individual e grupal com origem em acordos individuais, mas na proposta que levou ontem à concertação social deixa cair a exigência de os bancos de horas apenas poderem ser instituídos através de negociação coletiva. Em alternativa defende a sua criação por acordos de grupo, desde que os trabalhadores sejam consultados e 65% concordem. A solução ainda continua a merecer reservas às confederações patronais, nomeadamente à do Turismo.

Às críticas dos patrões ao fim do banco de horas individual, o ministro Vieira da Silva respondeu com uma nova proposta que permite a modalidade grupal com um limite de acréscimo de duas horas diárias, 50 semanais e 150 anuais, desde que os trabalhadores a abranger sejam consultados e se pronunciem por voto secreto.

Esta é apenas uma das novidades que o governo levou ontem para a mesa das negociações, por comparação com a proposta que apresentou aos parceiros sociais a 23 de março. Mas há mais. O governo quer ainda criar um limite máximo de seis renovações nos contratos de trabalho temporário.Vieira da Silva já tinha referido que iria mexer nesta matéria, uma vez que a lei em vigor apenas limita a dois anos a duração máxima destes contratos, sem lhes impor qualquer limite nas renovações.

Ao mesmo tempo – e esta é outra das novidades – propõe o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias em duas situações específicas: quando está em causa a contratação sem termo de uma pessoa à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração (mais de 12

Vieira da Silva alterou proposta e levou novas soluções à concertação meses). Esta medida surge no mesmo pacote em que o governo reduz de três para dois anos os contratos a termo e limita a forma como as renovações podem ser feitas.

Vieira da Silva tem dito publicamente que os contratos a termo são por vezes usados pelas empresas como se de um período experimental se tratasse, considerando “não ser normal” que sejam necessários três para perceber se o trabalhador entra para os quadros.

Com o alargamento do período experimental que agora propõe, o ministro do Trabalho quer estimular os contratos sem termo. No parecer que fez à proposta inicial, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal tinha defendido o alargamento para os 120 dias – uma versão mais recuada do que a que chegou a ser legislada em 2008 (a apontar para os 180 dias) e que acabaria por ser travada no Tribunal Constitucional.

A nova proposta não conseguiu ainda limar as arestas de todos os parceiros e não é certo que o governo consiga verter as medidas de combate à precariedade e dinamização da contratação coletiva num acordo tripartido. A Confederação do Turismo está contra o fim do banco de horas e a CCP centrou as suas preocupações na limitação à contratação a prazo. Vieira Lopes está pessimista sobre um acordo.