Patrões e UGT próximos de acordo laboral

CGTP não se revê na proposta e acusa governo de estar a promover a manutenção da precariedade

DEBATE As confederações patronais admitem vincular-se a um acordo sobre o pacote laboral de combate à precariedade, mas para que da reunião da concertação social de hoje saia fumo branco será necessário que o texto que o ministro Vieira da Silva vai colocar em cima da mesa tenha acolhido algumas das sugestões que os patrões lhe foram fazendo chegar nestes últimos dias. A expectativa é que o texto final “tenha melhorado” face ao que foi apresentado na semana passada e abra caminho à assinatura de um acordo, ao qual a UGT também pondera juntar-se. A CGTP distancia-se e teceu ontem duras críticas a algumas das medidas, que classifica de “inadmissíveis”.

“Tudo depende do documento final que o governo nos vai trazer”, começa por referir o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, salientou não acreditar que o trabalho realizado nestes últimos dias não resulte “numa posição melhorada” face à proposta que foi apresentada aos parceiros na quinta-feira.

Ou seja, há abertura para assinar um acordo, mas “dentro de um quadro de razoabilidade”, afirma António Saraiva. Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal refere que o texto tem de ser alterado para que possa ter luz verde da CCP. “Não colocámos linhas vermelhas, mas fizemos um conjunto de sugestões ao governo. Se nada for acolhido, vai ser difícil subscrever o documento”, precisa João Vieira Lopes, fazendo uma leitura idêntica à Confederação do Turismo de Portugal que também sugeriu mudanças.

Entre as alterações que defendem, a CCP e a CTP incluem a eliminação da nova lógica da renovação dos contratos a prazo. Ou seja, aceitam que o período máximo destes contratos possa ser reduzido de 3 para 2 anos, mas contestam a ideia de que as renovações não possam exceder a duração inicial.

A CCP também tem reservas sobre a taxa contributiva para penalizar com níveis de rotatividade acima da média do setor e discorda que as empresas de trabalho temporário possam ser apanhadas por esta penalização. Já a CTP, junta a esta lista um afinamento na proposta do governo aos bancos de horas grupais alcançados por consulta aos trabalhadores. A fórmula prevista é “complicada”, precisa Francisco Calheiros, salientando que as sugestões vão no sentido de acompanhar o corpo principal do texto do governo, mas defendendo alterações específicas que o clarificam.

António Saraiva não detalha as mudanças que sugeriu, e que poderão levantar as “reservas” da CIP, e espera que uma vez alcançado um acordo na concertação social, este seja acompanhado ao nível parlamentar. Esta é também a expectativa da UGT, tendo Carlos Silva adiantado ao DN/Dinheiro Vivo que, se for alcançado um acordo, a UGT pretende marcar reuniões com todos os partidos para os sensibilizar para a importância de o viabilizarem. Vieira Lopes passa a bola ao governo dizendo que é a este que cabe garantir maiorias políticas.

A proposta vai a votos dia 6 de julho, mas é já quase certo de que não contará com o apoio do PCP e do BE que estão contra o alargamento do período experimental (de 90 para 180 dias) e o facto de se manter a caducidade dos acordos coletivos.

Antes de os partidos se pronunciarem, também a CGTP deverá deixar bem clara a sua oposição a algumas das medidas. Num comunicado ontem emitido, a central sindical liderada por Arménio Carlos explica que não aceita o alargamento do período experimental e que não seja dado aos contratos de trabalho temporário (6 renovações) o mesmo tratamento dado aos a prazo.