Maltratados e sem controlo. Não há solução em Aveiro para cães sem dono
Aveirenses reclamam a criação de um canil no município. A existência de animais errantes pode pôr em causa a saúde pública e a segurança de pessoas, animais e bens
M. já perdeu a conta aos cães que abandonaram no terreno ao lado da sua casa. “Abrem as portas dos carros e atiram-nos. E quando são pequenos vêm dentro de caixas”, diz ao DN, acrescentando que chegaram a andar pela zona “30 ou 40 cães abandonados”. Vive na freguesia de Eixo, no concelho de Aveiro, onde, à semelhança do que se passa em vários municípios do país, não existe Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA). Ao DN, os populares dizem que há cães maltratados, envenenados, atropelados.
O movimento Mobilização de Cidadãos por Um Canil Municipal em Aveiro acusa o município de “incúria e incumprimento” da legislação na área animal. “Não há nenhuma solução para os animais errantes em Aveiro. Estão à sua sorte na rua”, diz a porta-voz do movimento, Marta Dutra, salientando que as associações estão lotadas. “Não há canil, nem são feitas esterilizações, pelo que a situação está a degradar-se de dia para dia”, denuncia, alertando que há “colónias de gatos descontroladas, animais encontrados no lixo e atropelados com muita frequência”. Recentemente, conta, foi envenenada uma matilha de dez cães na freguesia de Cacia. Câmara diz querer canil Esta é uma situação que se arrasta desde 2013, altura em que o canil municipal foi encerrado por falta de condições, e que tem merecido a atenção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza). Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do partido, considera que a situação em Aveiro “é gritante”. “Desde 1925 que é obrigatório os municípios terem canis”, frisa. A não existência de CROA levanta, segundo a representante, vários problemas: “Não é possível fazer um controlo efetivo da população. Há animais em estado de errância que não são recolhidos, o que levanta problemas de segurança, bem-estar dos animais e saúde pública.” Como grande parte dos animais não estão esterilizados, “há o problema de se reproduzirem”.
Contactado pelo DN, Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, contrapõe dizendo que “não está em lei nenhuma que é obrigatório ter canil”. No entanto, prossegue, “o município quer ter um canil”.
Em Eixo, o DN soube que um grupo de moradores reuniu verbas para que uma cadela fosse esterilizada. E, embora o regulamento municipal não o permita, são também os populares que compram ração para os animais errantes. “As pessoas colmatam as falhas da autarquia”, critica Cristina Rodrigues.
Em várias zonas da freguesia, é possível encontrar abrigos, onde os moradores deixam água e comida. “Já conhecemos a matilha. Não fazem mal a ninguém, mas quase toda a gente se queixa que perseguem bicicletas e que atacam os gatos”, diz ao DN A., que reside na zona há cerca de sete anos. “Quando me mudei, tinha dois cães. Agora tenho seis. Fiquei impressionada com esta realidade”, adianta, sob anonimato. Só no final de 2019 Tanto o PAN como o movimento criado em Aveiro alegam que o município está em incumprimento. Cristina Rodrigues cita o artigo 19.º do Decreto Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, “ainda em vigor”: “Compete às câmaras municipais a recolha, a captura e o abate compulsivo de animais de companhia, sempre que seja indispensável, muito em especial por razões de saúde pública, de segurança e de tranquilidade de pessoas e de outros animais [...].”
De acordo com Ribau Esteves, presidente da câmara, o município integra o projeto da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) para a criação do Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais, que prevê a criação de três polos em Aveiro, Águeda e Ovar, estando a decorrer a fase de elaboração do projeto. Segue-se depois o concurso público para a obra, que “deverá estar concluída entre o final de 2019 e o início de 2020”.
Nos últimos anos, o município, garante, “tem procurado soluções junto das associações, cidadãos e clínicas para suprir a carência de não ter canil”. Além disso, adianta Ribau Esteves, está a decorrer a Operação Animais de Companhia: campanhas de sensibilização contra o abandono, de legalização de animais, vacinas, entre outras medidas.