Portugal descobriu a fórmula mágica para garantir habitação social sem gastar um cêntimo de dinheiro público – aliás, poupando-o, e ainda cobrando impostos por inteiro. Merecemos o prémio Nobel da Economia
do seu papel de regulador do setor da habitação. Com uma única exceção, a do mercado de arrendamento privado, que tratou com mão de ferro, imputando a privados a totalidade do ónus de oferecer a habitação social que o Estado não providenciou.
Este facto é sempre obliterado de todas as discussões e reflexões sobre o direito à habitação em Portugal e dos próprios dados. Nas estatísticas nacionais e internacionais sobre habitação social – por exemplo numa publicação recente da OCDE – toda a habitação social portuguesa, que é calculada em 2% do total de habitação, é atribuída ao setor público; nem 1% é alocado a privados. No entanto, no trabalho de um grupo de investigação europeu sobre direito à habitação certifica-se que em Portugal 4% dos arrendamentos habitacionais são garantidos por habitação social, enquanto 11,5% estão no regime de renda condicionada vitalícia, ou seja, o setor privado garante quase o triplo da habitação social do setor público. Com a particularidade de o fazer por imposição estatal e sem qualquer custo público – aliás, sem qualquer benefício fiscal sequer. Por incrível que pareça, nem sequer na recente discussão sobre benefícios fiscais para senhorios alguém se lembrou de propor que os que estão há décadas a receber valores muito abaixo dos de mercado – em muitos casos equivalentes aos da habitação social pública – tenham algum tipo de compensação por esse facto. Nada: os proprietários obrigados a receber rendas dependentes do rendimento dos inquilinos pagam o mesmo de IRS e de IMI que todos os outros.
Portugal descobriu assim a fórmula mágica para garantir habitação social sem não só gastar um cêntimo de dinheiro público como até cobrando a totalidade dos impostos por ela. O que é verdadeiramente estranho, e que foi aliás frisado por PSD e CDS quando há um ano se debateu no Parlamento a prorrogação dos prazos do congelamento das rendas pré-1990, é ver partidos de esquerda a aceitar esta privatização imposta da segurança social. Uma segurança social que de resto se regula por regras totalmente diferentes das da habitação social pública, já que o conceito de carência económica para quem beneficia daquelas rendas condicionadas vai até 2900 euros de rendimento bruto corrigido mensal. Com esse tipo de rendimento, escusado dizer, ninguém conseguirá candidatar-se a uma casa “da câmara”.
Acresce que, ao prorrogar o prazo do congelamento das rendas anteriores a 1990, a esquerda limitou-se a assegurar que o subsídio que estava previsto na lei para auxiliar esses inquilinos será pago pelos proprietários por mais uma série de anos, poupando uns milhões ao Estado e furtando-os à economia. Um bocadinho ao contrário da política de “devolução dos rendimentos” propalada pela maioria. E, sobretudo, sem que se perceba a que visão do direito à habitação e do papel do Estado no assegurar desse direito corresponde a manutenção de dois mercados de arrendamento separados, em que um tem preços condicionados para alguns, assegurando o prejuízo de proprietários aos quais não é assegurado qualquer benefício, e o outro é livre, com anunciados incentivos para os senhorios. Parece tudo ao contrário, não é?