Incêndios fizeram baixar cobrança coerciva
Desde 2012 que o valor em impostos cobrados já depois de o prazo de pagamento voluntário ter terminado não era tão baixo
IMPOSTOS O fisco cobrou de forma coerciva um total de 1066,7 milhões de euros em impostos ao longo de 2017. É o valor mais baixo dos últimos cinco anos e que interrompe o padrão de, a cada ano, o resultado superar a meta definida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. A explicação está no facto de o governo ter decidido suspender os processos executivos dos contribuintes residentes nos concelhos afetados pelos incêndios de outubro.
A cobrança de impostos cujo prazo de pagamento voluntário já terminou (e que por isso entram em processo executivo) disparou em 2013 e em 2016 para 1922 milhões e 1540 milhões de euros, respetivamente, à boleia dos perdões fiscais (RERD e PERES). No ano passado, sem qualquer “empurrão” de perdões fiscais e com as medidas tomadas em relação às empresas e particulares residentes nos concelhos do centro do país que foram afetados pelos incêndios, o valor caiu para 1066 milhões de euros.
As Finanças não discriminam os impostos que mais contribuíram para a cobrança, mas a Conta Geral do Estado de 2016 mostra que, nesse ano, IRC, IVA e IRS (por esta ordem) foram os que responderam pelo maior volume de pagamentos realizados já fora de prazo.
O Relatório de Atividades da Autoridade Tributária mostra ainda que o montante pago na sequência de correções inspetivas ascendeu a 1731,5 milhões de euros. Foram mais 114 milhões do que no ano anterior e que refletem a aposta do fisco em reforçar o cruzamento de dados e as ações inspetivas.
No primeiro ano em que vigorou o sistema automático de troca de informações que obriga os bancos a reportarem ao fisco os saldos das contas acima de determinado valor, a administração fiscal recebeu 722 206 registos de informação relativo a contas de residentes sediadas no estrangeiro. Por seu lado, enviou 401 002 registos para as administrações fiscais de outros países.
Além desta troca automática, o fisco dirigiu ainda às autoridades competentes de outros países 265 pedidos de informações. L.T.