“Há uma política de apartheid”

É uma boa notícia para os imigrantes saber que o governo diz que precisa de mais? É uma boa notícia, claro. O próprio crescimento económico do país depende disso. O presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, disse que para crescer 3% o país precisa de mais 900 mil imigrantes. Mas o que vemos nas medidas propostas pelo governo é que se pretende facilitar tudo e mais alguma coisa para a vinda de quem tem dinheiro e qualificações superiores, mas não há a mesma preocupação com os cerca de 30 mil que já cá estão a trabalhar e a descontar. São estes que efetivamente trabalham na agricultura, nos serviços e na indústria. São pessoas de bem e estão integradas. Fazem o país mexer. Infelizmente há uma espécie de política de apartheid: os ricos têm todas as facilidades, os pobres são desprezados e expulsos só porque não têm prova de entrada legal. O MAI admite poder legalizar esses casos por “razões humanitárias”... Isso já acontecia antes e permitiu regularizar cerca de duas mil pessoas, mas o número é muito reduzido. Além disso, existem cerca de 15 mil pedidos que ou foram indeferidos ou ainda não foram despachados. Já alertámos o SEF para isto, mas tem o desplante de não só indeferir como notificar para abandonarem o país em 20 dias. É desumano, são formas encapotadas de expulsão só porque não têm prova de entrada legal. Mas estão a trabalhar e a descontar. As pessoas desesperam, há quem perca mesmo a vontade de viver. E como se podia resolver? Muito simples. Portugal já fez isso em 2004, quando legalizou 75 mil imigrantes. Passa- se um visto de três meses e com isso podem, com o contrato de trabalho, fazer o pedido de autorização de residência, ao abrigo do artigo 88, que define o regime excecional de legalização. Não haveria efeito chamada? Esses i migrantes j á cá estão. Bastava o governo definir um prazo curto para que apresentassem os pedidos.