“Lesados de Medina” fazem ultimato à câmara

Associação que reúne vencedores de leilão anulado admite recorrer à justiça

Presidente da Câmara de Lisboa recebeu protesto de moradores

ANA SANLEZ Duas semanas e nem mais um dia. O prazo foi estipulado pela Associação de “Lesados de Medina”, que exige à Câmara de Lisboa (CML) uma “resposta séria” sobre o leilão de arrendamento anulado pela autarquia em abril. Se a Câmara não cumprir, os vencedores do leilão admitem partir para a justiça.

Na manhã de ontem, duas das “lesadas” entregaram nos Paços do Concelho uma carta destinada a Fernando Medina. Contestam a atribuição de casas do leilão a três das oito famílias que venceram o concurso, e que por decisão da Câmara vão pagar uma “renda mínima”, que varia entre os 350 e os 500 euros. “Achamos que é uma tremenda injustiça porque ganhámos um concurso e isso não foi tido em conta. Não podemos deixar passar isto em branco”, sublinhou Inês Carvalho, uma das lesadas, à saída da Câmara.

A indignação já levou à criação da Associação de “Lesados de Medina”. “Queremos uma resposta séria da Câmara nos próximos 15 dias. Caso não exista, vamos fazer queixa junto da Provedoria (de Justiça). Porque entretanto este caso passou a ser injusto para todos os concorrentes, que foram cerca de 120. Quero fazer um apelo a todas estas pessoas para que entrem em contacto connosco e que nos contem as suas situações para que a Associação tenha mais peso”, destacou Rita Castaño, uma das fundadoras da iniciativa.

Na carta que entregaram na Câmara, os vencedores do leilão garantem que vão “estudar e abraçar todas as formas de luta que se entendam como adequadas, desde logo com recurso à justiça, para garantir o cumprimento efetivo de todos os direitos de ressarcimento de todos os prejuízos que foram e continuam a ser causados”.

Presente nos Paços do Concelho esteve também o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, que garantiu o apoio necessário aos ‘Lesados de Medina’. “É uma situação de profunda injustiça para com todos os 120 candidatos”, sublinhou. Segundo o vereador, “é importante que estas 120 famílias se unam porque têm direito ou a uma casa, nos mesmos termos em que a Câmara está a atribuir estas três, ou a uma indemnização por parte do município”.

No final de abril, a Câmara decidiu suspender o leilão por “não cumprir os princípios da Renda Acessível”. O concurso previa o arrendamento de oito imóveis na zona da Ajuda, em Lisboa. A base de licitação variava entre os 350 euros, para os T1, e os 500 euros, para os T2. As regras ditavam que “o critério de seleção é o da renda mais alta”. Os vencedores propuseram rendas que variavam entre os 600 e os 900 euros. Atualmente o leilão continua suspenso, a aguardar por anulação.