Deputados do PS criticam nova lei laboral feita pelo governo
Norma da proposta de lei do governo que duplica (para seis meses) o período experimental de trabalho contestada na bancada socialista. Vão ser introduzidas alterações
JOÃO PEDRO HENRIQUES e SUSETE FRANCISCO Uma reunião da bancada parlamentar do PS na quinta-feira à noite serviu ao governo para perceber as reservas do grupo parlamentar socialista à revisão do Código do Trabalho que o executivo conseguiu acordar na concertação social (exceção feita à CGTP, que não alinhou).
Segundo o DN apurou junto de várias fontes da bancada, as reservas foram sobretudo expressas pelos deputados Tiago Barbosa Ribeiro (coordenador dos deputados do PS na comissão de Trabalho e Segurança Social), João Galamba e Wanda Guimarães (histórica dirigente sindical do PS). Na reunião esteve presente o ministro da pasta, Vieira da Silva, e ainda o principal pivô governamental para as negociações dentro da geringonça, Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (que só ouviu, não falou).
Em causa esteve, sobretudo, a norma da proposta de lei do go- verno que, em determinadas condições, alarga o período experimental de trabalho de três para seis meses. Tal como os partidos à esquerda do PS, os três deputados contestaram esta norma, alegando, nomeadamente, que as empresas poderão dar uma utilizações abusiva a esta inovação legislativa, usando na prática o período experimental como um contrato a prazo não renovável.
Segundo o DN soube, foram feitas considerações sobre a possibilidade de se introduzir na proposta de lei um dispositivo travão para impedir o tal uso abusivo – mas sem que isso aplique uma violação do acordo na concertação social em torno das normas que o governo agora quer levar a votos.
Ouviram-se também reparos sobre a necessidade de o PS se manter sintonizado com a solução de esquerda que tem apoiado o executivo de António Costa em vez de privilegiar acordos que, na prática, aproximam o PS e o governo do PSD.
No final da reunião, o líder parlamentar, Carlos César, reconheceria implicitamente as críticas internas à proposta de lei governamental dizendo que a bancada apresentará propostas de alteração ao diploma governamental quando ocorrer a discussão na especialidade, para que as suas normas sejam “melhoradas” e “clarificadas”.
Segundo disse, o acordo de concertação social – muito criticado pelo BE e PCP – inclui “medidas positivas” e que “foi muito importante que áreas patronais pudessem concorrer para essa melhoria da vida e da segurança no trabalho”. Contudo, logo a seguir salientou que “é importante também, no entender do PS, que algumas áreas sejam ainda mais bem clarificadas e que as iniciativas do governo sejam aqui melhoradas”. “E foi isso mesmo que transmitimos ao senhor ministro. Vamos analisar em detalhe as propostas e iremos apresentar propostas de alteração e estabelecer um diálogo com todos os partidos políticos”, disse.
César também salientou a necessidade de preservar os alinhamentos do PS à sua esquerda: “Nós faremos um esforço para que outros partidos, designadamente aqueles que partilham connosco este projeto governativo nesta legislatura, também concorram para essas melhorias e, se possível, participem na sua aprovação.”
No dia 6 de julho, o Parlamento vai discutir a proposta de lei do governo que saiu da concertação social, mas o diploma não irá sozinho a debate: há mais 19 projetos em cima da mesa, sete do BE, seis do PCP, três do PEV e um projeto de resolução do CDS.
Socialistas querem pôr na lei um mecanismo travão para evitar o uso do período experimental como um contrato a prazo