Está aprovada a descida do ISP. Mas pode ser só em 2019
Coligação negativa entre bancadas da direita e da esquerda obriga governo a rever imposto sobre combustíveis
PARLAMENTO.
SUSETE FRANCISCO Uma aliança rara entre as bancadas da esquerda e da direita fez ontem aprovar, à revelia do PS, a eliminação da sobretaxa do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Das quatro propostas que estavam em cima da mesa foram aprovados um projeto de lei do CDS e duas recomendações ao executivo, do PSD e PCP. Foi o princípio de um caminho que ainda pode ser longo.
Caso venha a entrar em vigor (ainda falta a votação final no Parlamento e a promulgação do Presidente da República), o projeto do CDS resultará num decréscimo de quatro cêntimos no preço da gasolina e de seis cêntimos no gasóleo. Mas a medida pode ficar remetida para o início do próximo ano – a Constituição impõe que os deputados “não podem apresentar projetos de lei que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”, um princípio conhecido como lei-travão. No caso do projeto de lei do CDS, a questão levantou dúvidas até aos serviços da Assembleia da República, que, num relatório sobre o projeto de lei, dizem que “ao prever a eliminação do aumento do imposto” esta medida “parece poder ter efeitos orçamentais”. Também o PSD disse ontem ter dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta dos centristas, enquanto o PCP defendeu que o projeto “não pode ficar como está”.
Ontem, já depois do debate parlamentar, a líder do CDS admitiu que, “no limite”, a implementação da medida pode acontecer a 1 de janeiro de 2019, a data de entrada em vigor do próximo orçamento do Estado.
Já os projetos de resolução do PSD e PCP preveem a descida do ISP apenas na medida do aumento das receitas do IVA com os combustíveis (não há, portanto, perda de receita). Mas trata-se de recomendações ao governo, sem força de lei, que o executivo muitas vezes não segue. O projeto de lei do BE sobre a mesma matéria não foi aprovado. Uma ameaça às contas públicas PS e governo carregaram ontem de dramatismo o cenário que veio a concretizar-se de uma descida do ISP. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, chegou a afirmar que a medida põe em causa a sustentabilidade das contas públicas, defendendo também que o fim do adicional ao ISP, implementado em 2016 como uma medida transitória, representará uma perda “considerável” de receita fiscal, mas não terá repercussões no preço final de venda aos consumidores. Isto porque, argumentou, o preço é definido pelas distribuidoras, que podem não incorporar o decréscimo no preço final da gasolina e do gasóleo. Uma leitura contestada pelos restantes partidos.
António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, também não acompanha o argumento do executivo. “Não tenho dúvidas de que a descida em sede de ISP será repercutida nos preços de venda ao público. A cadeia de valor não vai absorver essa diferença. Qualquer descida de impostos terá impacto nos preços cobrados aos consumidores”, defende.
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