“Temos de ter rendas no máximo de 500 euros”

Quando se fala de sustentabilidade económica também se fala de alojamento, e Lisboa tem no alojamento local um dos seus maiores problemas... A situação é muito difícil, em particular o acesso à habitação para as classes médias. Mas também para vários estratos sociais da cidade, que se veem confrontados com uma injustiça como a lei do arrendamento, que os deixa sob ameaça em muitas situações. Como se resolve essa injustiça? A resposta a esta situação tem duas frentes. Uma é legislativa. É preciso fazer alterações no regime do arrendamento e é preciso que se pare e reajuste as dinâmicas que forçam as pessoas ao abandono das suas casas. É preciso criar incentivos fiscais muito fortes para o arrendamento de longa duração. Depois é preciso legislar para que as câmaras tenham poder para regular o alojamento local. Hoje as câmaras não têm nenhum poder nessa dimensão. Essa questão está no Parlamento. Demos as nossas ideias, as nossas propostas, vamos bater-nos por elas para termos um quadro mais justo e eficaz. A legislação por si só não resolve... Na segunda frente para dar resposta a este problema é necessário reforçar a oferta de iniciativa pública de habitação a custos acessíveis. Por essa razão estamos a concretizar o programa de renda acessível, que é no fundo a construção de uma forma direta ou com investidores privados da construção habitações com rendas claramente acessíveis para as classes médias. E estamos a falar de valores verdadeiramente compatíveis com os rendimentos das pessoas e das famílias. Isto é, rendas que não ultrapassem os 30% do rendimento do agregado, rendas de 200, 400, 500 euros, não mais do que isto. Esse é o programa que demora mais tempo a concretizar, mas que vai ter casas disponíveis já em 2019. Passa por recuperar casas da câmara? Da câmara, de património da Segurança Social que estamos a negociar para adquirir, e também passará por construção nova. Por exemplo, na operação integrada de Entrecampos [projeto de imobiliário e zonas verdes previsto para os terrenos da antiga Feira Popular], nos terrenos da Avenida das Forças Armadas, em que prevemos que surjam 700 casas de rendas acessíveis no centro da cidade. Mas uma tentativa de disponibilizar casas com rendas acessíveis, por leilão, correu mal e este teve de ser anulado... A questão que se pôs, e por isso teve de ser anulado, é que não estava integrado no programa de renda acessível, no qual devia estar. Por isso foi anulado e as casas vão ser colocadas no programa.