PS contraria governo e garante lei de bases da saúde esta legislatura

Proposta do BE baixou sem votação, “para que não seja o PS a ajudar a direita a rejeitar a proposta de António Arnaut”

SUSETE FRANCISCO e ANA MAFALDA INÁCIO O PS defendeu ontem que a nova Lei de Bases da Saúde deve ficar terminada até ao final da presente legislatura, contrariando assim a posição assumida pelo governo de que esta matéria não ficaria fechada até às próximas eleições legislativas. “Com todos será possível fazer uma nova lei de bases, um valioso legado desta legislatura – e repito, desta legislatura – repleto de conquistas sociais e recuperação de direitos”, afirmou ontem a deputada socialista (e porta-voz do partido) Maria Antónia Almeida Santos, durante o debate parlamentar em que se discutiu uma proposta do Bloco de Esquerda sobre a mesma matéria.

No final de maio, Mariana Vieira da Silva, secretária de Estado adjunta do primeiro-ministro, braço direito de António Costa, defendeu em entrevista à Rádio Renascença que “o trabalho que está a ser desenvolvido é pouco compatível com a ideia de que ainda nesta legislatura se pode conseguir um acordo”. O PS pensa de forma diferente: “Saibamos construir os compromissos para oferecer ao país uma nova lei de bases em que todos os portugueses se revejam”, defendeu Maria Antónia Almeida Santos, que sublinhou que a proposta que está a ser desenvolvida pelo grupo de trabalho nomeado pelo governo (liderado pela ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira) “não é uma iniciativa legislativa”. Os socialistas deixam, assim, a porta aberta a negociações sobre os termos da futura lei de bases da saúde.

Mas as bancadas da esquerda estão desconfiadas das intenções dos socialistas, numa altura em que Rui Rio já manifestou publicamente um acordo de princípio com o texto preliminar que foi divulgado esta semana por Maria de Belém. O PCP não podia ser mais direto. “O PS está disponível para convergir no reforço do SNS, pondo fim aos interesses dos grupos económicos ou, à semelhança da matéria laboral, irá convergir com o PSD e CDS?”, questionou a deputada comunista Paula Santos. Debate prossegue em setembro Ontem, o Bloco de Esquerda levou a debate uma proposta da Lei de Bases da Saúde que traduz o trabalho feito por António Arnaut, socialista considerado como o pai do SNS (recentemente falecido), e o médico e ex-dirigente bloquista João Semedo. Ameaçado de chumbo, o documento acabou por baixar sem votação, face à anunciada abstenção do PS e o voto contra das bancadas da direita. Uma decisão “para que não seja o PS a ajudar a direita a rejeitar a proposta de António Arnaut”, afirmou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

A discussão segue agora em setembro, altura em que será apresentado o documento final do grupo de trabalho liderado por Maria de Belém. E haverá mais iniciativas para juntar ao debate. O PCP anunciou ontem que avançará também com propostas. Ao DN, a deputada Carla Cruz afirmou que, embora não esteja ainda definido um calendário, o PCP vai avançar com uma iniciativa que incluirá várias propostas que tenham em vista garantir um SNS para todos, gratuito (sem taxas moderadoras), com gestão integral pública (fim das parcerias público-privadas

Maria Antónia Almeida Santos quer compromisso para a Saúde fechado antes das próximas eleições – PPP) e com os setores privado e social a funcionarem “só com carácter supletivo”. O mesmo fará o CDS – “em setembro ou outubro iremos apresentar várias propostas que do nosso ponto de vista merecem clarificações, nomeadamente na área dos profissionais, com vista à sua fixação e tentando travar a debandada dos últimos anos”, disse ao DN a deputada responsável pela área da Saúde, Isabel Galriça Neto. A deputada anunciou ainda que é intenção do CDS apresentar uma proposta para que o apoio aos cuidadores integre a nova Lei de Bases da Saúde.