Inquérito aos contratos CMEC arranca hoje com primeira audição

Um dos autores de uma queixa em Bruxelas relativa a apoios à EDP estreia as audições na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas

Pedro Sampaio Nunes, especialista em energia e coautor de uma queixa em Bruxelas relativa a apoios dados à EDP, nomeadamente a extensão do prazo de concessão das barragens, é hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito ( CPI) ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. É também na reunião de hoje que será definido o nome do deputado relator da CPI, que produzirá o relatório final. A expectativa é que saiam desta comissão consequências práticas, com mudanças nos contratos de energia em Portugal.

Henrique Gomes, o secretário de Estado da Energia que queria renegociar as rendas excessivas da EDP, espera resultados práticos e uma “mudança de consciência”. Foi há seis anos que Henrique Gomes defendeu que a EDP passasse a ter menos poder. Acabou por sair do governo depois de apenas nove meses no cargo. Para o antigo secretário de Estado do governo de Pedro Passos Coelho, não há dúvidas: “o lóbi da energia tem condicionado os governos”, afirmou em entrevista ao Diário de Notícias há um ano. Agora, assiste ao início das audições na CPI com a expectativa de que haja mudanças concretas, incluindo “um equilíbrio dos contratos de energia”.

Mas não está otimista quanto à possibilidade de a CPI ser a resposta para baixar os elevados preços de energia pagos em Portugal. “Enquanto houver um défice tarifário que é duas a três vezes a dívida da saúde, vai haver pressão nos preços”, afirma.

Apurar responsabilidades Já Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda e um dos proponentes desta CPI, acredita que a comissão vai acabar por conduzir o Parlamento “a aprovar medidas de

correção” dos preços de energia. “Essa é uma das consequências da CPI”, afirmou. A outra “é apurar responsabilidades políticas, de quem tomou as medidas e a existência de eventuais favorecimentos”. “Portugal é recordista nos preços da eletricidade no consumidor”, diz. “Há que trazer a fatura de eletricidade portuguesa para níveis médios aceitáveis”, defende. E se a CPI encontrar indícios de suspeita de crime, pode enviar para o Ministério Público os factos que apurar.

O Bloco não espera que haja recusa em fornecer documentos, como sucedeu com a CPI aos créditos concedidos pela CGD. Mas não exclui que tal possa vir a acontecer. “É possível que venhamos a encontrar obstáculos, mas esse também será um dos papéis da comissão: perceber até que ponto o Estado e os organismos estatais protegem ou encobrem documentos.” Para o deputado, será possível apurar se há ou não “uma cultura de ocultação”, caso faltem documentos na lista dos que foram pedidos pelos grupos parlamentares.

Ouvidas 96 pessoas

Durante 120 dias, com interrupção para férias, a CPI vai ouvir presencialmente ou por escrito 96 personalidades. O prazo poderá ser prorrogado se necessário, e a lista de audições pode também aumentar. Segundo o calendário aprovado, as primeiras audições serão de especialistas. Os nomes mais sonantes, como Manuel Pinho, ex- ministro da Economia, e António Mexia, presidente executivo da EDP, e Ricardo Salgado, ex- líder do BES, serão ouvidos mais tarde.

Sampaio Nunes, que desempenhou vários cargos na Comissão Europeia e ocupou também diversos cargos em governos em Portugal, nomeadamente o de secretário de Estado da Ciência e Inovação no executivo de Pedro Santana Lopes, em 2004, é o primeiro a ser ouvido.