Quanto custa?

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Para rejeitar a reivindicação dos professores de recuperação de todo o tempo de serviço suspenso durante o período de assistência financeira externa para efeitos de progressão na carreira, o primeiro-ministro utilizou um argumento decisivo e incontornável: “Não há dinheiro!”

Pessoalmente, penso que há outro argumento igualmente decisivo e moralmente mais persuasivo, que é o da injustiça relativa de satisfazer essa reivindicação, em relação a outras funções públicas, tendo em conta o facto de se tratar de uma “carreira plana”, em que a progressão depende essencialmente do decurso do tempo.

Independentemente disso, o caso ilustra exuberantemente os limites para a satisfação das reivindicações dos funcionários públicos, cuja remuneração, ao contrário dos trabalhadores do setor privado, constitui uma despesa pública que impende sobre os contribuintes em geral.

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Infelizmente, nem o argumento financeiro nem o argumento da justiça relativa serviram para impedir uma das mais nocivas medidas tomadas no atual mandato governativo, que foi o regresso ao horário de 35 horas na função pública.

De facto, além de reeditar o flagrante privilégio em relação aos trabalhadores do setor privado, em que a regra geral são as 40 horas e as remunerações são em geral inferiores, as contas relativas aos custos orçamentais eram fáceis de fazer. Uma redução do tempo de trabalho em 12,5%, sem perda de remuneração, exigiria outro tanto no reforço orçamental da verba dos custos de pessoal, para pagamento de novos recrutamentos ou de horas extraordinárias, ou seja, muitas dezenas de milhões de euros.

Mas essa equação não impediu nem a implementação dessa imprudente promessa eleitoral – que obviamente valeu muitos votos – nem o seu alargamento aos trabalhadores com contrato de trabalho de 40 horas.

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Se existe uma área em que os efeitos foram altamente nocivos foi no setor da saúde, em que o significativo reforço orçamental dos últimos anos se destinou, em grande parte, ao financiamento da reposição do tempo de trabalho perdido com a redução do horário semanal, em vez de servir para reforçar a capacidade de desempenho do SNS, com mais produção de serviços (consultas, cirurgias, etc.), bem como da sua qualidade.

O que se verificou, ao invés, apesar do orçamento reforçado, foi uma redução da capacidade de resposta do SNS face à procura, como mostra o aumento do recurso à subcontratação de serviços no setor privado e social, com os custos inerentes.

Nunca houve uma resposta cabal à pergunta: quanto custa a redução do tempo de trabalho? O caso do SNS mostra que os custos foram elevados, e não somente em termos financeiros.