Lei que vai regular plataformas e táxis volta ao Parlamento com mais queixas de serviços.
As plataformas eletrónicas de transporte de passageiros vão ser discutidas na AR, após veto do Presidente. As reclamações têm subido.
Má educação dos motoristas, cobranças indevidas e falhas no serviço. Estas costumavam ser as queixas dos clientes dos táxis, mas, segundo dados do Portal da Queixa, são agora também dos utilizadores de Uber e outras plataformas: nos primeiros seis meses do ano as denúncias apresentadas contra a Uber, por exemplo, praticamente duplicaram quando comparadas com o mesmo período de 2017. A plataforma eletrónica de transporte de passageiros subiu de 47 para 92, um subida maior do que a dos táxis representados pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (de 36 para 41). Quanto à Cabify, as denúncias mantiveram-se idênticas: 14.
Pela sua dimensão – o crescimento da Uber foi considerável, tendo inclusivamente entrado em novos mercados, como Braga – estas queixas podem ser vistas como uma espécie de sondagem. Por outro lado, haver mais queixas relativamente à Uber do que aos táxis tem uma explicação: é provável que a expectativa de uma boa experiência seja maior, e também pode estar em causa a novidade do serviço e o tipo de utilizador. As queixas serão, também, uma dor de crescimento: segundo dados da empresa em Portugal, hoje há cinco mil motoristas a trabalhar com a plataforma – em início de 2017 eram três mil. Táxis são 14 mil.
“Este crescimento reforça ainda mais o nosso compromisso em garantir apoio de excelência aos utilizadores.” Recorde-se que a Uber já tem cobertura em mais de 50% do território nacional, nomeadamente Lisboa, Porto, Braga, Guimarães e Faro, e alargou os serviços, com o Uber Eats.
Nesta semana o futuro das plataformas eletrónicas de passageiros – Uber, Cabify, Chofer e Taxify – vai estar novamente em discussão na Assembleia da República. Na quinta-feira será reanalisado o Decreto-Lei 201/XIII que fixa o “regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracteri- zados a partir de plataforma eletrónica”. O documento foi aprovado em março, com os votos do PS, PSD e CDS-PP, a abstenção do PAN e os votos contra de PCP, Bloco de Esquerda e OsVerdes, mas acabou vetado pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que tivessem atenção ao facto de não existirem contingentes para as plataformas – para os táxis há, na atribuição das licenças – e que devia ser aproveitada a oportunidade para se rever o regime legal deste serviço que tem cerca de 14 mil táxis com licenças autorizadas.
PSD quer plataformas a pagar 5%
Na quinta-feira, o PSD vai apresentar uma proposta para recuperar a taxa de 5% a pagar ao Estado pelas plataformas, indo assim no sentido do alerta deixado pelo Presidente da República. Já na anterior discussão, o partido tinha feito essa proposta que não foi aceite pelos restantes partidos.
O PSD e o PS acordaram, então, fixar a taxa entre os 0,1% e os 2%. Mas Marcelo Rebelo de Sousa queria ir, aparentemente, mais longe. O CDS não vai apresentar alterações ao documento.
Sabe o DN que o grupo de trabalho criado pelo Ministério do Ambiente para propor mudanças para o setor do táxi já enviou para o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes um documento no qual, entre os 14 pontos apresentados, está, por exemplo, a necessidade de se criar um horário de trabalho, de em determinados dias do ano – 24 e 31 de dezembro – o preço cobrado ser idêntico aos feriados e de os táxis não poderem circular quando tenham mais de dez a 12 anos.