Orçamento
CDS propõe IVA dos espetáculos em 6% e IRC mais baixo.
Abancada centrista vai propor na discussão do Orçamento do Estado para 2019 que o IVA dos espetáculos ao vivo desça dos atuais 13% para 6%. É uma num leque de medidas de redução de impostos, que o partido liderado por Assunção Cristas vai propor. “Se há um virar da página da austeridade, como diz o governo, também tem de chegar à cultura”, defen- de Cecília Meireles, que acusa o executivo de Costa de “se esquecer” deste setor.
“É uma proposta em linha com o que o CDS defende sobre a redução de impostos e ao mesmo tempo sobre a necessidade de apostar numa maior formação das pessoas, que passa muito pelo acesso aos meios culturais.” Meireles argumenta que, na era da digitalização, é importante dar sinais positivos aos agentes e não os penalizar através de uma taxação pesada. A ser aprovada, a lei abrangeria concertos, teatro e até touradas.
Foi o governo PSD-CDS, sob o chapéu do programa de ajustamento, que no OE 2012 ditou a subida de 6% para 13% no IVA deste tipo de espetáculos. Uma norma transitória que, apesar de ter terminado o ajustamento, se mantém até hoje. A intenção de propor a redução do imposto já tinha sido sinalizada no projeto de resolução que o CDS apresentou e que assumiu como alternativa ao Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas do governo – e Cecília Meireles lembra mesmo que a área da cultura tem sido acarinhada, ao longo do último ano, pela líder do CDS, Assunção Cristas, nas muitas deslocações que tem feito pelo país.
IRS famílias e interior
A cultura é apenas um dos pontos em que o CDS se foca. Cristas vai insistir também na redução dos impostos para famílias e empresas. A líder centrista já sinalizou, por exemplo, que vai bater-se pela recuperação do coeficiente familiar no IRS – medida adotada no governo Passos/Portas (OE 2015), que atribuía benefícios fiscais consoante o agregado familiar, até ao máximo de dois mil euros. O atual governo pôs-lhe fim, depois de ser duramente criticada por PCP e BE. “É preciso aprofundar o coeficiente familiar, que é mais justo”, argumenta a deputada centrista, comparando com o sistema que Costa preferiu – para efeitos de IRS voltou a ser considerado o antigo pressuposto conjugal e deduções fixas à coleta por dependente ou ascendente no agregado familiar.
Outra bandeira do CDS será de novo o fim do adicional ao imposto sobre combustíveis, o ISP, chumbado em julho por PS, PCP e BE, com a abstenção do PSD. “É o exemplo desta anestesia fiscal, para que as pessoas não se apercebam da pesada carga que aguentam”, frisa Cecília Meireles. Os centristas admitem ainda insistir no estatuto fiscal para o interior – tabelas de IRS a metade, tributação de 10% para todas as empresas e possibilidade de dedução total dos lucros reinvestidos nesse território – e na descida do IRC.
Propostas como alternativa
Ao contrário do PSD de Rui Rio, que ainda não avançou propostas, Cristas faz questão de antecipar um pacote alternativo de medidas ao OE 2019. A demarcação da política do governo e das “esquerdas encostadas” faz parte da estratégia de crescimento eleitoral do CDS, que sabe que a temática fiscal é das mais relevantes para a classe média que a suporta. Mas também para os setores penalizados pela subida de impostos durante o programa da troika. “Somos o único partido que se recusa a servir de muleta a António Costa”, vincou Assunção na rentrée do CDS, em Ermesinde. E será isso que vai procurar provar na discussão do Orçamento. A pressão para a redução de impostos é tanto maior quanto se aproxima um ano eleitoral – o governo terá de recusar ou acompanhar.
Foi o governo PSD-CDS, sob o chapéu do programa de ajustamento, que fez subir de 6% para 13% o IVA dos espetáculos. A norma que era transitória, porém, mantém-se até hoje.