Educação inclusiva. PCP pede apreciação de diploma do governo

Comunistas apontam “deficiências” e “omissões” a decreto-lei aprovado em maio e vão avançar para garantir agendamento de debate.

OPCP vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do governo que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”, por não ter em conta “a realidade das escolas”, “as dificuldades sentidas pelas escolas” e por manter “o ambiente segregacionista”. De acordo com o pedido, a que o DN teve acesso, o grupo parlamentar comunista nota que “há um conjunto alargado de preocupações”, conforme explicou ao DN a deputada Diana Ferreira. A começar pelo “desaparecimento do conceito de ‘necessidades educativas especiais’, falando em necessidades de saúde especiais”. O PCP vem defendendo, desde 2008, quando foi publicado o primeiro decreto sobre a matéria, que “esta questão não deve estar vinculada a conceitos de saúde porque há necessidades educativas especiais que são transitórias e que podem não estar associadas a situações desse âmbito”. Segundo Diana Ferreira, estas crianças precisam ainda de “acompanhamento” “que permita que necessidades transitórias não se tornem permanentes”. Esta alteração inscrita no decreto-lei n.º 54/2018, “é significativa”.

De acordo com o texto da apreciação parlamentar, os comunistas entendem “que deve existir uma articulação estreita entre a escola, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social para garantir o conjunto das respostas que a criança ou jovem necessite para fazer o percurso escolar”.

PCP defende “articulação estreita entre a escola, o SNS e a Segurança Social para garantir o conjunto das respostas que a criança ou o jovem necessite para fazer o seu percurso escolar”

O PCP quer ainda ver discutida a questão das escolas de referência, “para que todas as escolas sejam de referência para todos os alunos”, “que sejam dadas condições a todos” nas escolas públicas das comunidades. Para Diana Ferreira, “isto é inseparável do reforço de meios”. E recupera o que tem sido a pedra-de-toque do PCP: “Não podemos falar de educação inclusiva, de uma escola pública de qualidade e inclusiva, sem falar no reforço de meios humanos, que passa por vários profissionais, por ter o número adequado de assistentes operacionais – que está muito aquém das necessidades, ainda para mais com crianças com estas características, que precisam de acompanhamento muito mais próximo e constante.” Obriga ainda a ter psicólogos e técnicos especializados, como intérpretes de língua gestual, terapeutas da fala, “profissionais que têm de estar efetivamente nas escolas e não estão”.

Os deputados identificam ainda uma “publicação tardia” do diploma – aprovado a 24 de maio e promulgado a 22 de junho –, “que poderá trazer constrangimentos nas escolas”. E defendem que “o manual de apoio editado não resolve os graves problemas das escolas públicas em responder às necessidades dos seus alunos”. (Leia mais em dn.pt)