A omissão do programa do governo

Tivemos nesta semana a discussão do programa do governo. Das muitas medidas apresentadas o que mais salta à vista é uma completa omissão em relação ao combate à corrupção. Pese embora haja um capítulo dedicado ao tema, a verdade é que tudo se resume a campanhas de sensibilização, a medidas programáticas (como a garantia de que “não se criam obscuridades legais”) e códigos de conduta (cujo passado recente envolvendo o governo provou serem de utilidade e cumprimento duvidosos).

Não é um fenómeno exclusivo da classe política como, por vezes, querem fazer crer. É um problema cultural. Que começa desde a cultura da “cunha”, do “favor”, do “jeito”, da “chamadazinha”. Importa, por isso, começar desde cedo a contrariar esta realidade, daí que seja importante a introdução de uma cultura de integridade logo na escola.

Há, porém, muitos outros domínios onde devemos intervir. Bem sei que não há aqui soluções que possam agradar a toda a gente. O que pensa o governo sobre a criminalização do enriquecimento ilícito? Ou sobre os acordos de colaboração com a justiça?

Depois de uma legislatura falhada neste domínio, no campo da transparência espero estarem criadas as condições para a legalização do lobbying como um passo importante para o reforço da transparência. A sua legalização vai permitir melhorar a qualidade da decisão política, salvaguardar que os interesses legítimos possam ser representados em pé de igualdade, que exista efetivamente uma pegada legislativa e que consigamos saber quem e quais os interesses que influenciaram as políticas públicas em Portugal.

A elogiar há, no entanto, uma proposta que consta do programa do governo e que é há mais de um ano uma proposta da JSD: aqueles que forem condenados por crimes como o de corrupção ficarem inibidos por dez anos do exercício de funções públicas. Seria, a meu ver, um sinal moralizador do regime.

A organização não governamental Transparency International atribuiu a Portugal 63 pontos numa escala de 0 a 100, na qual os países com menores níveis de corrupção somam mais pontos e os países com maiores níveis de corrupção somam menos pontos. Esta qualificação faz de Portugal um país mediano no que ao combate à corrupção diz respeito. O nosso país está abaixo da média da União Europeia e há vários anos que mantém (pelo menos desde 2010) praticamente a mesma posição no referido ranking.

O combate à corrupção deve ser um desígnio nacional. Mas deve envolver fortemente as novas gerações. Aquelas que estão muito desiludidas e que tendem a considerar que os políticos são todos iguais. E a nossa obrigação é contrariar essa perceção, fazendo que a política conquiste um novo espaço na vida das pessoas.

Presidente da JSD