25 de Novembro

Depois de amanhã é 25 de novembro, um dia essencial para compreender algumas das fragilidades do nosso regime, do ar de liberdade que respiramos; porque sobre ele, ou a propósito dele, continua a não existir consenso para que possa ser celebrado e saudado, como se fosse uma data menor, secundária. Mas não é uma data menor. Em bom rigor, e de forma paradoxal, só poderia transformar-se em data menor quando esse dia pudesse ser consensualmente celebrado e saudado. Significaria, nesse dia e nesse consenso, que ninguém contestava o sentido democrático a dar à Revolução, que todos acreditavam que a força e a alma de abril estava numa liberdade que não consente tutela por autocracias e ditaduras. Aí sim, nesse dia e nesse consenso, poderia dizer-se que o 25 de Novembro constituía uma data reflexa, que confirmou o sentido democrático da Revolução, fechando um ciclo, consumível por isso na celebração de Abril. Ao celebrar um, estaríamos a celebrar outro. Mas não é isso que sucede, como sabemos. Há tantas resistências em celebrar o 25 de Novembro que se torna inevitável concluir que há quem não conviva com o resultado da Revolução, com a democracia liberal que construímos em sua consequência, com a nossa integração num espaço e tempo em que o homem antecede o Estado e a liberdade do primeiro limita a atuação do segundo.

No fundo, recusar saudar o 25 de Novembro é afirmar um contragosto, um lamento, como se em novembro se tivesse esfumado o essencial; como se esse invernoso mês tivesse desviado a Revolução do seu sentido e, nessa tergiversação, merecesse repúdio, relativização; como se a Revolução, para a qual confluíram milhões de desejos e anseios e esperanças - um por cada um dos portugueses que a ela aderiu e assim a confirmou e cristalizou – pudesse ser apropriada por uns quantos.

É precisamente porque muitos se recusam a celebrar o 25 de Novembro que se torna essencial fazê-lo. Como uma vez escrevi, e repito: para que fique claro, claríssimo, que há partidos que viram em Abril a possibilidade de passar diretamente do Estado Novo para o Pacto de Varsóvia; para que fique claro, claríssimo, que há partidos que convivem mal com a derrota dos que nos queriam como satélite de Moscovo; para que fique claro, claríssimo, que nem todos podem encher a boca com a palavra democracia.

É que uma Revolução que não devolva as liberdades aos indivíduos, que não os coloque donos do seu destino e dos seus projetos de felicidade, não deixa de ser uma revolução – mas não merece mais do que um súbito frémito.

E foi em novembro que se tornou irreversível o sentido de liberdade e de abertura da nossa Revolução. Poderia ter sido logo em abril, claro que sim. Mas não o foi, por ordem e vontade e ação e conspiração dos que estavam mais preocupados com o marxismo do que com a liberdade de cada um de nós.

Advogado