Rui Pinto

A colaboração com as autoridades foi a justificação para a decisão de libertar o hacker. Os procuradores do Ministério Público titulares da investigação foram contra, pois consideram que existe perigo de fuga e de “continuação da atividade criminosa”.

refugia-se em casa para testemunhas protegidas

Aintervenção do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Albano Pinto, e do responsável pela Polícia Judiciária, Luís Neves, foram determinantes para a decisão da juíza-presidente do coletivo de julgamento Margarida Alves de “colocar imediatamente em liberdade” Rui Pinto, dando assim provimento a um requerimento da defesa. Uma ordem a que se opôs o Ministério Público.

O hacker que estava em prisão domiciliária nas instalações da Polícia Judiciária desde abril conheceu pelas 17.00 desta sexta-feira (7 de agosto) o despacho que determinava a sua libertação. É, assim, desde essa hora um homem livre e irá viver para uma casa preparada para receber testemunhas protegidas, soube o DN. No entanto, esta mudança só deverá concretizar-se neste sábado. Acusado de 90 crimes, Rui Pinto viu as medidas de coação serem alteradas para termo de identidade e residência e apresentação semanal às autoridades.

A colaboração com a PJ foi o motivo avançado pela juíza para a libertação que no seu despacho cita uma confirmação por parte do “Exmo. Sr. director do DCIAP, confirmar a colaboração efetiva do arguido [...], mais salientando que segundo a informação que recolheu acerca de diversas investigações em curso o arguido Rui Pinto tem ‘demonstrado uma disponibilidade total e espontânea para o apuramento da verdade, respondendo, cabalmente, a todas as questões que lhe são colocadas.”

MP contra acesso à internet

Contra esta decisão estiveram os procuradores do Ministério Públi

O hacker português foi o responsável pela divulgação de documentos polémicos que agitaram o futebol português e mundial, em 2015, através de uma plataforma eletrónica, num processo que ficou conhecido como Futeboll Leaks e que chegou a atingir Cristiano Ronaldo. Entre outras coisas, denunciou transferências e um esquema de corrupção na FIFA, que levou à detenção de vários dirigentes. Rui Pinto colaborou com as autoridades judiciais de França, Bélgica e Holanda na condição de denunciante, facultando informações e documentos, que não chegaram a ser revelados através do Football Leaks.

Rui Pinto também esteve envolvido em outro caso, o Luanda Leaks, que atingiu em cheio Isabel dos Santos, a filha do ex-presidente angolano, e que mudou definitivamente a vida da empresário. Uma vez mais, divulgou documentos de esquemas financeiros e negócios obscuros entre a empresária, o governo angolano liderado pelo seu pai e a sua “família” de empresas. Entre as consequências deste caso está a saída de Isabel dos Santos do banco EuroBic e da fabricante de infraestruturas energéticas Efacec e ainda um alegado suicídio do gestor de contas da empresária angolana no EuroBic, e muitas demissões na NOS. co titulares da investigação que, comentando a informação da magistrada responsável pelo julgamento – início marcado para 4 de setembro –, defendeu que deveria manter-se a prisão domiciliária.

Os procuradores do MP frisaram que a passagem para a situação em que Rui Pinto se encontrava já era uma consequência da colaboração que este mantinha com a PJ. “Entendemos que as medidas propostas pelo arguido, neste momento, não acautelam de forma eficaz os perigos de continuação de atividade criminosa e de fuga, que se visou acautelar com as medidas de coação ora aplicadas.”

Para a acusação, “levantado o encerramento das fronteiras e o reatamento progressivo das ligações aéreas a que se vai assistindo, agrava-se o perigo de fuga, não sendo suficiente a medida de coação proposta de apresentações junto de posto policial da área de residência para acautelar o aludido perigo de fuga que a medida de coação de permanência na habitação visou acautelar. Note-se que o arguido tinha residência e foi detido no estrangeiro”.

Outra preocupação do MP está relacionada com a libertada que Rui Pinto terá para aceder à internet. “Ademais, tendo em conta o modus operandi do arguido, entendemos que, caso lhe seja permitido acesso à internet, o mesmo poderá continuar a atividade criminosa, o que constitui um perigo que a proibição de acesso à internet visou acautelar e que não se mostra de forma alguma assegurada pelas medidas ora propostas.”

Desbloqueou todos os dados

Apesar das reservas do MP, a juíza decidiu-se pela libertação de Rui Pinto e justifica a decisão com o teor de uma carta que o diretor do DCIAP enviou para juntar ao processo no passado dia 10 de julho. Nesse documento, Albano Pinto garantiu que autor, entre outros sites, do Football Leaks tinha desbloqueado os “códigos de acesso de todos os dispositivos eletrónicos que se mantinham inacessíveis; que continua a manifestar total disponibilidade para continuar a colaborar com a justiça e que essa mesma colaboração não se esgota na abertura dos referidos dispositivos, antes se afigurando essencial para outras investigações que se encontram em curso”.

Refere a magistrada que as informações prestadas por Rui Pinto também dizem respeito a outros processos em investigação. Ao mesmo tempo, elogia a “contínua e consistente colaboração do arguido com a Polícia Judiciária, tanto no âmbito dos presentes autos como mais recentemente no âmbito de outras investigações, demonstram a assunção de um sentido crítico relativamente aos factos pelos quais se encontra pronunciado que faz diminuir consideravelmente, em nosso entender, as exigências cautelares que nos presentes autos se vinham impondo”.

Detido na Hungria

Rui Pinto, que foi detido na Hungria em 2019, assumiu-se como o autor da divulgação das informações que deram origem ao Luanda Leaks, a envolver Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, e como criador da plataforma FootballLeaks, que levou à justiça várias figuras do futebol.

Depois de aceitar colaborar com a Polícia Judiciária, passou para prisão domiciliária na sede da PJ, uma mudança de atitude que mereceu elogios do diretor nacional da Judiciária, Luís Neves, em entrevista ao DN.

Está acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão.

O hacker está a ser defendido pelo francêsWilliam Bourdon, famoso advogado de “denunciantes” como Julian Assange, o fundador daWikiLeaks, e os bancários que deram origem aos Lux Leaks e Swiss Leaks. Faz parte do conselho consultivo da The Signals Network, uma fundação franco-americana que “também representou os notáveis denunciantes Edward Snowden e Antoine Deltour”, e que está a pagar a defesa legal do hacker português.

“[Director do DCIAP] veio confirmar a colaboração efectiva do arguido.”

DESPACHO DE LIBERTAÇÃO “Comportamentod emonstrado nos últimos meses pelo arguido Rui Pinto evidencia não existir qualquer uma das circunstâncias a que alude o artigo 204 do CPP [por exemplo, perigo de fuga].”