Centrais sindicais querem regresso de apoio à família com fecho de escolas
CONCERTAÇÃO SOCIAL Ajudas para acompanhamento dos filhos menores ainda não foram debatidas entre governo e parceiros.
O apoio extraordinário para os pais que foram obrigados a ficar em casa na primeira vaga, abrangeu 201 mil pessoas e custou ao Estado 83 milhões.
AUGT e a CGTP defendem o regresso do apoio à família para cuidar de menores até 12 anos caso o governo venha a determinar a suspensão das atividades letivas nos ciclos de ensino básico devido ao escalar das infeções, internamentos e mortes resultantes da pandemia.
Segundo as centrais sindicais, o regresso destes apoios não foi ainda discutido com os parceiros sociais, reunidos ontem com o governo na Comissão Permanente de Concertação Social para, mais uma vez, analisarem as medidas de suporte à economia e, também, a proposta para o que deverá ser um acordo sobre formação profissional.
No encontro, o governo fez saber que continua a ponderar a possibilidade de parar atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter na terça-feira admitido que poderá ser essa a resposta caso se verifique que a estirpe inglesa do novo coronavírus se tornou dominante no país. “Neste momento, estamos a bater-nos para manter as escolas abertas, já que sabemos o enorme custo social que representa fechá-las”, afirmou o líder do governo.
A UGT, que antes exprimia uma posição desfavorável à suspensão das aulas presenciais, é agora favorável à medida que entende “já começa a ser mais consensual”, de acordo o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte. A preocupação estava até aqui na possibilidade de muitos alunos ficarem prejudicados no ensino e, até mesmo, passarem fome sem as refeições escolares. Mas, “agora, face aos números, pedimos ao governo para ponderar”.
“Se vier a ser assim, teremos que discutir os apoios, como foram discutidos em março e abril do ano passado”, afirma o dirigente da
UGT. “Obviamente, terá custos acrescidos”, admite.
Também para a CGTP, o regresso do apoio à família terá de ser reconsiderado. “Se o governo decidir encerrar as escolas mais uma vez, o que teremos de ver é em que condições. Os trabalhadores que tenham de dar apoio aos filhos têm de ter condições para o fazer”, defende Isabel Camarinha, a secretária-geral da Inter, que para já não manifesta posição sobre a eventual paragem das aulas. “Veremos o que dizem os cientistas. São eles que têm de dar opinião do ponto de vista da saúde de todos”.
O apoio extraordinário para os pais forçados a tomar conta de menores até 12 anos com a paragem das escolas, atribuído apenas quando um dos pais não se encontrava em teletrabalho, chegou a 201 mil pessoas e custou 83 milhões de euros. Inicialmente, o governo estimava gastar mais do triplo, 294 milhões, para apoiar 750 mil beneficiários.
O apoio esteve em vigor a partir de 16 de março e até ao termo do último ano letivo, não se aplicando às férias escolares, e já não foi recuperado neste inverno aquando da paragem das atividades letivas a 30 de novembro e 7 de dezembro,
numa tentativa de manter as famílias em casa nos feriados do início de dezembro, antes do Natal. Nessa altura, os pais tiveram apenas faltas justificadas.
Para o atual estado de emergência, o governo já recuperou parte da disponibilidade de apoios existentes na última primavera. Nomeadamente, os apoios à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes, ao mesmo tempo que o comércio e serviços agora encerrados administrativamente passam a poder socorrer-se do lay-off simplificado.
Este manteve-se em funcionamento para bares, discotecas e outros estabelecimentos de diversão que permanecem fechados desde março do ano passado.
Na reunião da concertação social de ontem, que decorreu por videoconferência, estiveram ausentes a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro de Estado, Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, após ambos terem testado positivo à covid-19.
Presente esteve o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, a quem as centrais sindicais transmitiram também a exigência de haver um reforço da oferta de transportes públicos, e não redução de serviços, e apelos para a afetação de mais meios para o Serviço Nacional de Saúde e para as escolas – caso continuem a funcionar.
Na reunião, o governo entregou ainda aos parceiros sociais um documento “sintético” para um acordo de concertação social sobre formação profissional. A proposta do executivo ainda está a ser analisado pelas centrais sindicais e confederações patronais, que irão enviar pareceres.