As medidas decididas ontem

Escolas

Encerramento total, das creches às universidades, passando pelos ATL. Não há sequer aulas Serão 15 dias (pelo menos) de férias de emergência, período que será compensado mais tarde. As escolas só permanecerão abertas para crianças até 12 anos filhas de profissionais dos setores essenciais e para servir refeições aos beneficiários da ação social escolar. As atividades de necessidades educativas especiais também funcionarão.

Tribunais

O Conselho de Ministros decidiu a suspensão nos tribunais de todos os prazos não urgentes, o que se traduzirá numa proposta que ainda terá de ser votada no Parlamento.

Lojas de cidadão

Foi decretado o encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto. na Assembleia da República, António Costa ter defendido, de forma “quase arrogante”, que as escolas deveriam manter-se abertas. “A preocupação que nos fica é que o governo está completamente desnorteado”, afirmou o líder parlamentar dos centristas.

Segundo o anunciado, as escolas só ficarão abertas para os filhos até 12 anos de profissionais de setores essenciais (pessoal hospitalar, polícias, etc.). E os alunos beneficiários da ação social escolar continuarão a beneficiar disso, com refeições nas escolas.

Já os pais obrigados a faltar ao trabalho por terem filhos agora em casa (até aos 12 anos) serão pagos a 66% (um apoio idêntico ao do primeiro confinamento). As atividades para crianças com necessidades educativas especiais também não serão interrompidas. O Conselho de Ministros decidiu ainda o encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se o atendimento por marcação noutros serviços públicos, e a suspensão nos tribunais de todos os prazos não urgentes.

António Costa justificou o facto de ter sido tentado, até ao limite, manter as escolas abertas afirmando que “a interrupção de atividades letivas é profundamente danosa para o processo de aprendizagem” – e “não é suscetível de compensação”. “Não há dinheiro que pague o dano que esta medida causa no processo de desenvolvimento de uma criança, ou na perturbação do seu processo de aprendizagem. Se isto já foi mau no ano letivo anterior, dois anos letivos sucessivos com problemas provocados por interrupções no processo de aprendizagem tem danos muito acrescidos”, acrescentou.

“Quisemos evitar, mas não podemos evitar face à alteração do vírus. Apesar de os especialistas dizerem que aparentemente este vírus não afeta mais a saúde, dizem que parece ter mais carga viral e tem uma velocidade de transmissão muito superior. O risco de espalhar este vírus na sociedade aumentou”, afirmou ainda. E isto salientando, pelo meio, repetidamente, que “as escolas não foram nem são o principal foco de transmissão”.

Segundo salientou, a intenção do governo é que a interrupção da atividade letiva “seja de curta duração e que tenha a sua devida compensação no calendário escolar, seja no Carnaval ou na Páscoa, ou na interrupção de verão”.

online.

Candidatos apoiam

Entre as candidaturas presidenciais, Ana Gomes disse que as medidas eram expectáveis. “Como eu tinha antecipado, penso que estas medidas eram de esperar. Compreendo que o governo as tenha decretado tendo em atenção a progressão assustadora da pandemia e a necessidade de intervir rapidamente para achatar a curva e diminuir a pressão na linha da frente dos hospitais”, afirmou aos jornalistas.

Já Marisa Matias, candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, considerou que “todas as medidas que nos permitam salvar vidas são absolutamente necessárias, sempre tive de acordo com elas”. Contudo, sublinhou em simultâneo, que “a par dessas medidas”, o governo deve disponibilizar “os apoios que são necessários para que as pessoas possam manter a sua vida, com dignidade e com o mínimo de conforto a que têm direito”.

Missas também fecham

A questão dos apoios às famílias esteve no centro das preocupações manifestadas pelo candidato do PCP. “Eu acho que era importante que o governo ponderasse essa decisão, não me parece adequada uma penalização das famílias que tenham de ficar sem um terço do vencimento”, disse João Ferreira.

Entretanto, a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu também um novo encerramento das missas presenciais – no sábado já não poderão ser celebradas. Na quinta-feira da semana passada, a hierarquia da Igreja Católica já tinha determinado a suspensão ou o adiamento das celebrações de batismos, crismas e matrimónios, tendo em conta a “gravíssima situação” da pandemia.

Apenas os pais de filhos menores de 12 anos podem pedir apoio.

Apartir de hoje e, pelo menos nos próximos 15 dias, mais de 170 mil pais vão ficar em casa para acompanhar os filhos que ficam sem aulas. A medida foi anunciada ontem pelo primeiro-ministro depois de o governo ter decidido encerrar as escolas de todos os níveis de ensino na tentativa de travar a propagação da covid-19.

Tomando por referência o mês de março do ano passado, quando as escolas também foram encerradas, 172 274 trabalhadores beneficiaram do chamado apoio excecional à família.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) referentes a março de 2021, a esmagadora maioria (87%) dos beneficiários deste apoio eram trabalhadores por conta de outrem (149 796), 12% eram trabalhadores independentes e 1,4% trabalhadores de serviço doméstico.

Nesse primeiro mês em que vigorou o apoio excecional à família, a medida custou cerca de 14 milhões de euros. O DN/Dinheiro Vivo questionou o gabinete da ministra do Trabalho, mas não obteve um valor previsto para este novo confinamento geral.

O apoio durou até ao final do ano letivo, abrangendo cerca de 200 mil pessoas, isto porque a prestação poderia ser alternada entre os pais.

Milhões de alunos

Só para os alunos até aos 12 anos, ou seja, pré-escolar e ensino básico,

estamos a falar de cerca de 1,2 milhões de crianças que vão ficar em casa nos próximos 15 dias e que precisam de acompanhamento de um dos pais.

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Educação, referentes ao ano letivo 2018-2019, no pré-escolar estavam inscritas cerca de 244 mil crianças, no ensino básico cerca de 970 mil alunos. No secundário encontravam-se inscritos perto de 400 mil alunos. Estes dados dizem respeito ao ensino público e privado.

Ao contrário do que aconteceu durante o encerramento das escolas no ano passado, nos próximos 15 dias não haverá ensino à distância, sendo este período recuperado mais tarde.

Independentes com um terço

“O apoio será atribuído nos moldes em que foi atribuído em 2020”, refe