Comissária europeia “União da Igualdade: rumo à inclusão de pessoas com deficiência”

Há dez anos, a União Europeia ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi a primeira convenção em matéria de direitos humanos na qual a União Europeia (UE) se tornou parte, dando início a uma nova era em que o respeito pelos direitos das pessoas com deficiência é um dever, tanto moral quanto jurídico.

Ao longo da última década, a UE e os seus Estados membros têm trabalhado com o objetivo de cumprir as obrigações decorrentes da Convenção. Para a UE, significa garantir que as regras, as políticas e os programas europeus incluem as pessoas com deficiência, respeitam plenamente a Convenção e promovem uma Europa inclusiva.

Todos os países da UE estão igualmente vinculados pela Convenção, bem como pelas leis da UE em matéria de não discriminação e acessibilidade, o que significa que os Estados membros devem garantir sistemas de educação inclusivos destinados às pessoas com deficiência e ter em vigor legislação que proíba a discriminação no local de trabalho. Devem também tornar os transportes e os edifícios públicos acessíveis.

A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 orientou a ação da UE ao longo da última década, colocou a incapacidade no topo da agenda da UE e trouxe melhorias tangíveis. O histórico Ato Europeu da Acessibilidade, por exemplo, exige que o acesso aos produtos e serviços essenciais, como os telefones, os computadores, os livros eletrónicos, os serviços bancários e as comunicações eletrónicas, seja facilitado para que possam ser utilizados por pessoas com deficiência. Os direitos dos passageiros da UE garantem que as pessoas com deficiência tenham acesso aos meios de transporte rodoviários, aéreos e marítimos. A UE também tem desempenhado um papel de liderança a nível mundial na promoção da inclusão das pessoas com deficiência por meio das nossas políticas de desenvolvimento e humanitárias.

A pandemia de covid-19 veio expor novas desigualdades que as pessoas com deficiência enfrentam e o facto de a pandemia as afetar mais do que às outras pessoas, por via dessas mesmas desigualdades. Com o encerramento das escolas e as aulas através da internet, os alunos com deficiência nem sempre têm acesso ao material e ao equipamento pedagógicos.

A teleconferência, o teletrabalho e as compras pela internet também podem constituir obstáculos. Até o acesso à informação sobre o vírus se revela um desafio. Assim, a resposta da UE à crise faz da igualdade um assunto prioritário, ao mesmo tempo que adota o maior pacote de estímulos de sempre para impulsionar a recuperação.

A nossa linha de orientação para uma recuperação pós-covid justa aponta para a inclusão das pessoas com deficiência, para que vivam com dignidade e autonomia e tenham acesso a serviços que lhes permitam participar plenamente no mercado de trabalho e na sociedade. Em abril, a presidência portuguesa reunir-se-á com a Comissão e os Estados membros para um diálogo político de alto nível sobre os direitos das pessoas com deficiência, a fim de abrir novos caminhos.

Estamos a passar para uma velocidade superior, a fim de evitar que os efeitos da covid-19 façam abrandar as conquistas já alcançadas em prol das pessoas com deficiência. As políticas devem ser concebidas de forma inclusiva para todos, a fim de garantir uma recuperação resiliente e justa.

Após amplas consultas, apresentarei uma nova e reforçada estratégia da União sobre os direitos das pessoas com deficiência para o período 2021-2030. Esta estratégia basear-se-á nos resultados dos dez últimos anos e oferecerá soluções para os desafios futuros. Abrangerá todos os aspetos da Convenção das Nações Unidas, transformando em ação os direitos nela consagrados e proporcionará um quadro sólido para os próximos anos, a fim de garantir que ninguém seja deixado para trás. Os 87 milhões de pessoas com deficiência na UE merecem deixar de ser alvo de discriminação estrutural ou de estereótipos negativos.

As nossas ambições exigirão o empenho de todos. A estratégia constituirá o ponto de referência para a UE e para todos os governos, os parceiros sociais, a sociedade civil e o setor privado. O nosso compromisso e a nossa ação neste domínio constituirão mais um passo importante rumo a uma União da Igualdade. Trabalharei em estreita colaboração com todos os Estados membros para fazer da UE um modelo de inclusão, acessibilidade e direitos humanos.

As pessoas com deficiência vão participar no diálogo e no processo, pois devem ser parte ativa em todas as questões que lhes dizem respeito.

É este o significado do lema “Unida na Diversidade”.