Transtejo arrisca ter de compensar Estaleiros de Peniche
Transportadora fluvial do Tejo declarou interesse público para fechar compra de dez unidades a empresa espanhola. Tribunal Administrativo de Leiria mantém avaliação do processo.
ATranstejo já assinou o contrato para comprar dez barcos elétricos mas o processo está longe de resolvido. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) levantou o impedimento para fechar o acordo com os espanhóis da Astilleros Gondán, por 52,44 milhões de euros. E os Estaleiros Navais de Peniche – que tentaram impugnar o concurso por alegados problemas de segurança no carregamento das embarcações – ainda podem ser indemnizados pelo Estado.
“A ponderação dos interesses em presença conduz, no caso em apreço, a que sobrepesem os interesses do lado do interesse público a cuja satisfação se destina a celebração e execução do contrato prosseguido, sendo que, por banda da autora [Estaleiros de Peniche], os interesses desta assumem-se essencialmente como de natureza pecuniária, os quais poderão vir a ser, posteriormente, integralmente acautelados e ressarcidos em caso de procedência da ação”, refere o acórdão do TAFL, assinado no início da semana passada, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
Na quarta-feira, no Parlamento, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, afirmou que “a decisão do tribunal de que a contestação que foi feita ao concurso é completamente improcedente”, pelo que acredita que, “se não for nesta semana, no início da próxima vamos conseguir assinar o contrato para aquisição dos navios elétricos”. O contrato terá sido assinado na sexta-feira, noticiou o DN no sábado.
Contactados pelo DN/Dinheiro Vivo, os Estaleiros de Peniche argumentam que o tribunal se “limitou a levantar o seu efeito suspensivo, sem tecer considerações sobre o mérito da ação que, obviamente, prosseguirá caminho nos tribunais”. A decisão tem impacto sobre a vida de três milhões de habitantes da Área Metropolitana de Lisboa.
Na resposta à impugnação entregue no início de novembro pelos estaleiros de Peniche, a transportadora fluvial do Tejo utilizou três argumentos para declarar interesse