SEGURANÇA O ministro da Administração Interna prometeu para “início de janeiro” arrancar com a nova legislação para “concretizar a reforma” do SEF, mas até agora só foi apresentou um plano em PowerPoint, sob reserva, às forças policiais.
Aex-diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, demitida a 9 de dezembro passado, seis dias antes da audição no Parlamento onde iria responder sobre a sua atuação no caso do homicídio de Ihor Homeniuk, foi chamada pelo seu sucessor no cargo, tenente-general Botelho Miguel, para o assessorar e para integrar um grupo de trabalho que vai reestruturar os vistos gold.
Num despacho interno de 28 de janeiro, a que o DN teve acesso, o ex-comandante-geral da GNR – que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, escolheu para liderar a reestruturação do SEF – nomeia Cristina Gatões para integrar um grupo de trabalho que “vai analisar soluções que assegurem maior eficácia e eficiência no âmbito da permanência em Portugal dos titulares de residência para atividade de investimento”. Gatões, apresentada no documento como “assessoria da Direção Nacional”, é a única inspetora, sendo esta equipa constituída por mais duas técnicas superiores, uma delas a coordenar. A justificar a criação deste grupo de trabalho estão, entre outros objetivos, “garantir os agendamentos a todos os cidadãos estrangeiros” e “alargar as medidas excecionais para todas as situações de pendências”.
O DN questionou o SEF sobre a escolha da ex-diretora nacional, mas não recebeu resposta. A 15 de dezembro passado, numa audição no Parlamento na comissão de Assuntos Constitucionais, Eduardo Cabrita tinha justificado a demissão de Gatões por não ter “condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo”. Cabrita subscreveu ainda a opinião do deputado do PCP António Filipe, segundo o qual a entrevista que Cristina Gatões tinha dado à RTP, a 15 de novembro (sendo filmada na sala onde Ihor morreu, admitindo que este tinha sido vítima de tortura), tinha sido “lastimável”.
Cristina Gatões, que antes da dita entrevista chegou a estar em vias de ser nomeada oficial de ligação em Londres, nunca chegou a explicar toda a sua atuação desde que soube da morte de Ihor Homeniuk, ou sequer como e por quem soube. Várias dúvidas – sobre as quais o DN questionou repetidamente o SEF – nunca foram esclarecidas. É o caso da inspeção interna do SEF, que Gatões disse ao ministro ter instaurado e que, além de não ter encontrado nada de suspeito na morte de Ihor Homeniuk, dela não teve qualquer informação a Inspeção-Geral da Administração Interna. Outra dúvida é porque é que, conforme o DN noticiou, sabendo, pelo menos, desde 19 de março (sete dias depois do crime) que havia suspeita de homicídio, nada fez. Outra ação que nunca explicou foi o porquê de o SEF só ter informado a IGAI seis dias depois da morte ter ocorrido, se a lei obriga à comunicação “imediata”.
Reforma do SEF em janeiro
Foi nessa mesma audição que Eduardo Cabrita garantiu aos deputados que a “concretização da reforma do SEF” teria “já no início de janeiro