Hélder Sousa Silva

Quem cuida dos nossos bombeiros?

Nos últimos dias, tem sido notícia – e bem! – o inaceitável desprezo a que têm sido votados os nossos bombeiros, no que diz respeito às prioridades da vacinação contra a covid-19.

Direi que esta é só mais uma das muitas desconsiderações que os nossos bombeiros têm sofrido, nas últimas décadas, por parte dos vários governos da República.

Mas, vamos aos factos.

Dos agentes de Proteção Civil consagrados no artigo 46.º da Lei de Bases de Proteção Civil – Corpos de Bombeiros, Forças de Segurança, Forças Armadas, órgãos da Autoridade Marítima Nacional, Autoridade Nacional da Aviação Civil, INEM e sapadores florestais – todos, exceto os primeiros, têm um comando, direção ou presidência autónomos, de nível nacional, que os organizam, tutelam, comandam ou dirigem e que deles necessariamente cuidam.

Então, pergunta-se: dada a ímpar importância dos serviços prestados pelos nossos bombeiros, porque é que não estão em pé de igualdade com os restantes agentes de proteção civil? Porque é que os corpos de bombeiros estão debaixo da alçada de um “organismo-chapéu”, que é a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)?

Para entender a situação, temos de relembrar a criação do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), nos termos da Lei n.º 10/79, de 20 de março. Este organismo esteve sujeito à tutela do ministro da Administração Interna e tinha como missão orientar, coordenar, fiscalizar e apoiar a atividade dos corpos de bombeiros em todo o território do continente. Foi extinto em 2003, aquando da fusão do SNB com o Serviço Nacional de Proteção Civil e com a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, dando origem ao Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, instituído através do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de março.

Se, nos 24 anos de existência do SNB, a afirmação, a organização, a coordenação e a fiscalização dos corpos de bombeiros foram sendo visivelmente melhoradas, certo é que, desde a sua extinção e até aos nossos dias, o abandono e a falta de enquadramento institucional no âmbito da ANEPC são verdadeiramente preocupantes.

Analisando questões básicas, como o recrutamento, a formação, a carreira, o financiamento, a doutrina de atuação, a cadeia de comando e a obrigatória profissionalização dos corpos de bombeiros, podemos afirmar que há um longo caminho a percorrer. Por outro lado, fazendo uma comparação com os restantes agentes de proteção civil, em especial as forças de segurança e as forças armadas, todas estas questões estão devidamente resolvidas.

Em qualquer situação de emergência, mas muito especialmente no tempo de pandemia em que vivemos, exige-se do Estado equidade no tratamento de todos os seus agentes, pois, se assim não for, poderá estar em causa a organização, a liderança, a disciplina e a unidade de ação, para além da motivação dos mesmos.

Assim, perante a crescente emergência de novos e diversificados riscos, facilmente se chega à conclusão de que deverá ser prioridade deste governo, em articulação com as autarquias, implementar um modelo de organização próprio que enquadre os bombeiros de Portugal.

Cuidemos daqueles que cuidam de nós. Este é um urgente imperativo nacional.