Em dois dias houve 23 mil pedidos para novo apoio aos trabalhadores
Apoios para recibos verdes e sócios-gerentes do primeiro confinamento, e agora retomados, receberam até aqui cinco vezes mais pedidos do que a nova ajuda criada no OE 2021.
ASegurança Social recebeu 23 mil pedidos de acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) nas primeiras 48 horas em que o formulário de pedido foi disponibilizado, avançou ontem no Parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Segundo Ana Mendes Godinho, o número “mostra a grande procura por este apoio”.
A medida do Orçamento do Estado de 2021 destinada a responder a uma grande variedade de situações de perda de rendimentos ou proteção social por trabalhadores e desempregados – com diferentes condições de acesso e valores disponibilizados – corre em paralelo, neste momento, com o apoio à redução da atividade para trabalhadores independentes e sócios-gerentes, e apoio a trabalhadores informais, reativados no atual estado de emergência.
Os dados apresentados pela ministra do Trabalho indicam que têm sido, para já, os apoios de 2020, agora retomados, os mais procurados pelos trabalhadores em dificuldades. A Segurança Social recebeu cem mil pedidos de trabalhadores independentes e 24 mil por sócios-gerentes para os apoios que, tendencialmente, garantem valores mais elevados de ajuda. Superam em cinco vezes os pedidos de AERT, mas contabilizando mais oito dias de adesões.
O período para pedidos de apoio à redução de atividade terminou ontem, tendo tido início no dia 1. Já os pedidos do novo apoio tiveram início uma semana mais tarde, apenas na segunda-feira, mas só desde ontem estão acessíveis àqueles que beneficiaram até aqui do subsídio social de desemprego.
Para os trabalhadores independentes, é possível neste momento candidatarem-se a ambos os mecanismos, com o governo a assegurar que não serão prejudicados, e que acabarão por receber o apoio mais vantajoso, posição reiterada ontem na Assembleia da República por Ana Mendes Godinho.
Renovação de subsídios perdidos
Na audição parlamentar, a ministra voltou também a dar garantias de que os desempregados que viram o subsídio social de desemprego renovado automaticamente até 31 de dezembro, sem continuidade da medida neste ano, vão ter acesso a seis meses adicionais do valor do subsídio previstos no AERT para quem vê a prestação cessar em 2021. São 22 mil pessoas, número antes avançado ao DN/Dinheiro Vivo pelo governo.
Em esclarecimento pedido na terça-feira à Segurança Social, mas recebido apenas ontem, esta assegura que “contactou os beneficiários que terminaram o subsídio social de desemprego a 31 de dezembro do ano passado, informando que poderão aceder ao AERT, mantendo o montante da prestação durante seis meses sem condição de recursos”. “A partir do sétimo mês, aplica-se a condição de recursos”, junta.
A mesma regra de considerar o último dia do ano vai aplicar-se nas renovações por seis meses do subsídio de desemprego, igualmente previstas em 2021. Ou seja, segundo Mendes Godinho, é esclarecido que quem teve o último dia de prestação a 31 de dezembro está de facto a deixar de receber a prestação a 1 de janeiro, após informações de recusa desta renovação aos beneficiários que perderam subsídio no último dia do ano. O DN/DV tentou saber junto da Segurança Social quantos são os desempregados abrangidos, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
A ministra foi também questionada sobre as condições de acesso ao apoio excecional à família, retomado com a suspensão das atividades letivas presenciais a 22 de janeiro, e que continua a excluir pais quando um dos progenitores esteja em teletrabalho.
Para o PCP e o BE, que já pediram a apreciação parlamentar do diploma que regulamenta este apoio, o governo deve permitir o acesso ao apoio aos pais que trabalham a partir de casa, e o valor da retribuição garantida deve também cobrir a totalidade do salário. O CDS-PP defendeu também a suspensão da obrigatoriedade do teletrabalho nestes casos.
Mas o governo mantém a posição. “É preciso mobilizar os recursos públicos que são limitados – todos sabemos que são limitados, porque somos todos nós que os suportamos. Sendo recursos limitados, é preciso fazer opções”, defendeu Ana Mendes Godinho, sem abertura para atender às pretensões da esquerda.
O apoio à família terá, segundo dados que foram no ano passado avançados pelo governo, um universo potencial de beneficiários de 750 mil pessoas. Contudo, a tomada do apoio, na última primavera, ficou apenas ligeiramente acima de 200 mil (170 mil em março). Já neste ano, nas primeiras duas semanas após a suspensão de aulas, a 22 de janeiro, a Segurança Social recebeu 61 mil pedidos de apoio, segundo o balanço feito ontem pela ministra junto dos deputados.
Quem terminou o subsídio de desemprego no dia 31 de dezembro terá direito a renovação por mais seis meses, esclareceu a ministra.