Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos (...) nos edifícios habitacionais de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho.”

O governo deve estabelecer que as autoridades policiais poderão em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a cessação imediata da incomodidade.”

sobre como o executivo regulamentaria a diretiva presidencial. Na sexta-feira, através do decreto governamental publicado, confirmou-se que não tem a menor vontade para dar andamento à pretensão presidencial.

Outra diretiva do PR que o governo ignorou foi a que lhe determinou que preparasse já um plano de reabertura faseada das escolas. Nesse caso, porém, Costa falou logo na conferência de imprensa de quinta-feira que se seguiu ao Conselho de Ministros. O chefe do governo não quer nem ouvir falar em desconfinamento.

E disse-o, sem rodeios: “Infelizmente é muito cedo para começarmos a especular sobre essa matéria. Estamos a estudar, estamos a trabalhar, ouviremos os parceiros sociais, as comunidades educativas, falaremos com os autarcas, falaremos também com o Presidente da República, ouviremos os partidos, mas neste momento seria extremamente prematuro trazer esse debate para a opinião pública, porque pode induzir em erro os cidadãos. Induzir em erro no sentido de pensarem que o desconfinamento pode começar para a semana ou daqui a 15 dias. O desconfinamento não vai começar nem para a semana nem daqui a 15 dias.”

Acrescentando: “Neste momento o que queria dizer cara a cara aos portugueses, com toda a franqueza, é que nos concentremos em continuar a cumprir as medidas que estão em vigor com toda a determinação, com o sentido de sacrifício profundo que elas implicam para todos, mas que neste momento acho que seria extremamente precipitado aquilo que certamente teremos de discutir, mas ainda, infelizmente, faltam várias semanas para o termos de fazer.” Por várias vezes nessa conferência de imprensa o chefe do governo insistiu na ideia de que o confinamento é para durar pelo menos até ao final de março.

Há ainda uma terceira matéria na qual o governo parece arrastar os pés face às pretensões do PR. Tem que ver com a proibição da venda de livros nos super e hipermercados. Marcelo determinou o fim dessa proibição. E agora o governo, em vez de legislar diretamente, passou o assunto para um ministro: “O membro do governo responsável pela área da Economia [Pedro Siza Vieira] pode, mediante despacho, determinar que os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade seja permitida no âmbito do presente decreto não possam comercializar bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do presente decreto, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral.”