Governo analisa condições do serviço postal universal
Grupo de trabalho deverá apresentar, em meados de abril, recomendações sobre eventuais mexidas no serviço postal.
M “uito brevemente” o grupo de trabalho que vai analisar as condições de prestação do serviço postal universal (SPU)“vai iniciar trabalhos”, garante a Secretaria de Estado das Comunicações ao DN/Dinheiro Vivo. O grupo tem 60 dias, a contar a partir de 9 de fevereiro, para concluir os seus trabalhos. Em meados de abril deverá chegar à tutela “um relatório que inclua as conclusões do grupo de trabalho quanto à necessidade de introdução de ajustamentos ”.
Por causa da pandemia, o contrato de concessão do serviço postal universal foi prorrogado. Assim, até ao final do ano, os CTT continuarão a assegurar o serviço até ser encontrado um novo prestador. Tempo que o governo quer usar para analisar as condições de prestação do serviço, “tendo na máxima conta que a prestação daquele serviço constitui um instrumento essencial de coesão social e territorial”. Para isso, em despacho datado de 9 de fevereiro determinou a criação de um grupo de trabalho – com representantes da Secretaria de Estado das Comunicações e do Ministério das Finanças – que “poderá ser tecnicamente assessorado por um ou mais representantes” da Anacom.
“A prestação do serviço postal universal tem estado fortemente pressionada pelo efeito estrutural da continuada diminuição do tráfego postal em detrimento das comunicações digitais e pelo efeito conjuntural de quebra de procura provocado pela eclosão da pandemia, pelo que a definição das regras relativas ao futuro contrato de concessão carece de um trabalho prévio de avaliação e eventual introdução de ajustamentos, quer no que concerne às obrigações do concessionário quer quanto ao conteúdo do serviço universal”, diz a tutela.
Necessidades mudaram
A Lei Postal, lembra o governo no despacho, prevê que a “prestação do serviço universal deve levar em consideração as dinâmicas de mudança que se assistem no ‘ambiente técnico, económico e social e nas necessidades dos utilizadores’, pelo que as supracitadas pressões de cariz estrutural e conjuntural tornam necessário que, na definição das regras relativas ao futuro contrato de concessão, se reavalie o respetivo âmbito, os níveis de qualidade exigível e o modo de definição de preços”.
Elementos destacados pelos CTT em comunicado enviado à CMVM e que vão ao encontro do que tem vindo a defender. As quebras de tráfego postal – só até setembro do ano passado recuou 17% – coloca não só um desafio à empresa, que tem aqui a sua principal fonte de receita, como também “para todo o país, pois a forma de financiamento do serviço público por via do preço começa a ficar ameaçada pela escassez da procura”, alertou em outubro o CEO dos CTT.