Danos colaterais
O PRR arreda o estado local da estratégia nacional, apesar do enorme contributo municipal para o combate à pandemia. É uma injustiça para as populações!
Portugal aguarda, ansioso, o rebentamento da bazuca financeira europeia. Resta perceber se aqueles que têm a missão de acertar nas coordenadas do alvo estarão a apontar para o sítio certo ou apenas para o sítio do costume.
Deixemos a linguagem bélica e sejamos claros: o instrumento financeiro europeu, desenhado para ultrapassar as consequências económicas da pandemia de covid-19, representa uma grande oportunidade. Já o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que estabelece a estratégia nacional da aplicação desses fundos, parece representar uma visão centralista do Estado e da economia, que pode acentuar os desequilíbrios regionais e menoriza o papel das autarquias.
De acordo com a Associação Nacional de Municípios, de um total de cerca de 14 mil milhões de euros das subvenções a fundo perdido, apenas 751 milhões de euros estão destinados ao interior do país. Todos sabemos que o grosso da população portuguesa se concentra na estreita faixa litoral entre Viana do Castelo e Setúbal, mas voltar a direcionar os finitos recursos para esses territórios é insistir em desequilibrar o país. E porque o pano de fundo de toda esta questão é a atual pandemia, é imperativo sublinhar como a memória é curta. Não terá sido suficientemente evidente que a excessiva concentração de pessoas nos grandes centros urbanos provocou uma pressão insuportável na infraestrutura de saúde em Lisboa ou no Porto?
Não fará sentido apostar numa melhor distribuição populacional pelo território, criando melhores condições nos espaços com menor densidade populacional, em vez de insuflar ainda mais o problema dos grandes centros? Terá sido esta a última pandemia que vivemos? Há demasiados anos que subvertemos a utilização de fundos comunitários que deveriam ser de coesão. Que deveriam fazer Portugal convergir com a restante Europa, mas também promover a convergência dos subterritórios dentro do país, entre si. A esse nível, sucessivos governos falharam clamorosamente e as perspetivas deixam-nos preocupados. Iremos perder mais uma oportunidade? Acreditaremos que será o próximo quadro comunitário a compensar as faltas do PRR, como nos têm tentado convencer?
E aparentemente as autarquias pouco poderão fazer. De facto, o PRR praticamente arreda o estado local da estratégia nacional, apesar do enorme contributo municipal (financeiro e operacional) para o combate à pandemia de covid-19. Poderia ser apenas uma injustiça para as autarquias, mas é muito mais do que isso. É uma injustiça para as populações! Exemplo: o PRR prevê a expansão do Metro de Lisboa, a expansão do Metro do Porto ou o Metro Ligeiro de Superfície de Odivelas/Loures, mas ignora ostensivamente o esforço financeiro de centenas de câmaras municipais para assegurarem transportes urbanos e interurbanos, nos territórios do interior. Precisamente os territórios onde a população está mais dispersa e mais distante de alguns serviços básicos, como saúde ou justiça.
Quando a estratégia está errada, muda-se a estratégia. O interior está cansado de receber apenas estilhaços, das grandes explosões financeiras europeias.