Carlos Eduardo Reis
A pandemia não pode nem deve significar falta de rigor na gestão das contas públicas
Apandemia provocada pela covid-19 obrigou a inúmeros esforços, empregues de forma transversal por toda a sociedade portuguesa, bem como à edificação de inúmeras valências para a contenção e a mitigação dos seus efeitos.
Hoje, a experiência decorrente deste fenómeno oferece leituras especialmente importantes e que não podem ser ignoradas.
Uma das principais falhas apontadas às entidades públicas no controlo da pandemia foi a sua desorganização na gestão dos recursos disponíveis. Ao contrário de países como a Itália, onde a pandemia surge de forma fugaz e sem aviso, Portugal não pode apontar como desculpa a falta de tempo para se preparar.
A urgência e a necessidade de edificar capacidades de resposta tinha um objetivo claro, que motivou um esforço conjunto que incluiu todos os portugueses. Era evidente que precisávamos de estar unidos para combater esta ameaça, contudo esse apoio não se traduzia na entrega de um “cheque em branco” ao governo.
Entre as valências edificadas para este combate, destaco a reabilitação do antigo Hospital Militar de Belém, transformado em Centro de Acolhimento Militar Covid-19.
Inicialmente, quando as obras foram anunciadas, em março de 2020, o orçamento apresentado pelo governo situava-se em 750 mil euros. O objetivo fundamental era a disponibilização de camas o mais rapidamente possível, através de uma intervenção que se deveria revelar a mínima para atingir o objetivo proposto.
Sabemos que não foi isso que aconteceu. Contas feitas, o valor inicialmente previsto sofreu uma derrapagem e ascendeu aos 2,6 milhões de euros, valor ao qual deve ser acrescentado o IVA.
O PSD não deixou de acompanhar este processo e, desde o primeiro momento, diligenciou no sentido de apurar os motivos desta derrapagem através de todos os meios disponíveis para o efeito. Com os olhos postos no futuro, perguntámos qual seria a utilidade do Hospital Militar de Belém assim que o seu propósito fosse servido. Na procura dos factos sobre este processo, os esforços do PSD esbarraram por diversas ocasiões em considerações vagas sobre o assunto. Os factos que emergiam com o tempo, além de insuficientes, careciam de coerência. Não desistimos, porque é preciso clarificar este processo, e hoje os resultados estão à vista.
Face ao pedido de uma auditoria sobre esta obra à Inspeção-Geral de Defesa Nacional, que, uma vez concluída, foi enviada diretamente ao Tribunal de Contas sem a necessária apreciação pelo Parlamento, o PSD apresentou um requerimento a solicitar a cópia deste documento, cujo conteúdo tem agora sido amplamente noticiado pelos órgãos de comunicação social.
Esta é a imagem daquele que tem sido o trabalho do Partido Social-Democrata na Defesa Nacional. Sabemos que esta é uma área que tem sido fustigada por infelizes acontecimentos ao longo dos últimos anos e não podemos deixar que esta imagem perdure.
A condução destes processos deve ser feita de forma célere e transparente. A Defesa Nacional é uma área de soberania, que merece um elevado respeito e não pode estar permanentemente marcada por estes acontecimentos. A pandemia não pode nem deve ser motivo para que exista falta de rigor na gestão dos recursos disponíveis.
Continuaremos a trabalhar no sentido de dar luz a este processo, assumindo o compromisso para chegar ao fundo da questão, sem jogos políticos e preconceitos normativos. Os portugueses não merecem menos do que isto.
Sabemos que a Defesa Nacional é uma área que tem sido fustigada por infelizes acontecimentos ao longo dos últimos anos e não podemos deixar que esta imagem perdure.