Tribunal trava taxas a quiosques. VASP “vai cumprir escrupulosamente”

Advogados da empresa estão a analisar âmbito e alcance da decisão.

O “Departamento Jurídico da VASP encontra-se em fase de análise do âmbito e do alcance da referida decisão judicial, que irá cumprir escrupulosamente.” Assim reage a distribuidora à providência cautelar emitida na sexta-feira, “requerida por uma associação e por outro requerente”, com vista a suspender as taxas a pontos de venda que a empresa tinha anunciado que iria aplicar a partir de dia 4.

A VASP considera a decisão “manifestamente infundada” e lamenta que não “lhe tenha sido conferido o direito ao exercício do contraditório”. Ainda assim, numa atitude “de boa-fé e de lealdade para com todos os pontos de venda”, decidiu “suspender temporariamente a faturação dos portes devidos referentes ao período de 4 a 10 de julho”.

“Tal suspensão não significa a renúncia da VASP a nenhum direito sobre os valores dos portes em causa”, ressalva a empresa, depois de, nesta sexta-feira, o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceitado a providência cautelar interposta pela Associação Nacional de Vendedores de Imprensa (ANVI) contra a empresa, pedindo a suspensão das taxas de distribuição diárias.

De acordo com a decisão do tribunal, a que a Lusa teve acesso, a providência cautelar foi aceite e, consequentemente, foi ordenada “a suspensão da cobrança referente à comparticipação pelos pontos de venda dos custos de transporte, entrega e recolha diária de publicações” pela empresa. “Face ao requerimento de apoio judiciário apresentado, ficam, por ora, os requerentes dispensados de suportar as custas que sobre eles impendiam”, lê-se na decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, segundo a agência noticiosa.

A associação que interpôs o pedido de suspensão alegava que muitos dos postos de venda a nível nacional não poderiam suportar a nova taxa. A distribuidora, por seu lado, garante ser essa prática comum em toda a Europa e não poder manter a distribuição diária e regular assegurada sem a cobrança.

“A VASP reitera que a manutenção da situação atual é totalmente insustentável e que é esta a única forma de acautelar a continuidade da distribuição de publicações em todo o país, promovendo a coesão social e cultural.”