CM LISBOA

O DIAP está a conduzir a investigação do processo de divulgação da identidade dos ativistas russos por parte da autarquia presidida por Medina.

OMinistério Público abriu um inquérito para investigar a divulgação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de dados de ativistas russos à Embaixada da Rússia, revelou fonte da PGR ao DN. O processo encontra-se agora em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

No início do mês de junho foi tornado público que o município de Lisboa, presidido por Fernando Medina, fez chegar aos serviços da Embaixada da Rússia, em Lisboa, os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que, em janeiro, organizaram um protesto, em frente à embaixada, pedindo a libertação de Alexei Navalny, opositor do governo de Vladimir Putin.

Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara de Lisboa disse que “soube do caso pela comunicação social” e, ainda assim, pediu“desculpas públicas” pela partilha desses dados, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”. Nesse sentido, Medina ordenou de imediato uma auditoria interna, que a PGR vem agora dizer que“foi junta” ao inquérito que está nas mãos do Ministério Público.

Aliás, a 18 de junho, Fernando Medina divulgou o relatório preliminar dessa auditoria interna e anunciou um conjunto de medidas, entre as quais a exoneração do encarregado de proteção de dados da autarquia e a extinção do gabinete de apoio à presidência, que acabaram por ser aprovadas a 2 de julho. Medina revelou ainda que a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro, que deu “ordem de mudança de procedimento, no sentido de só serem enviados dados à PSP e ao Ministério da Administração Interna”. Ainda segundo a auditoria, desde 2012 foram comunicadas à Câmara de Lisboa 7045 manifestações, das quais “foram remetidas 180 comunicações junto de embaixadas”.

A 2 de julho, a Comissão Nacional de Proteção de Dados revelou que identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros.