Duarte Alves

Reverter o aumento nos combustíveis

Oaumento do preço dos combustíveis registado nas últimas semanas vai no sentido contrário ao que o país precisa, que é de recuperar a atividade económica e o rendimento das famílias. No dia 2 de julho, o PCP apresentou uma proposta na Assembleia da República, para que seja fixado um regime extraordinário de preços máximos, que vigore até ao final de 2022.

O que explica este aumento? Os impostos?

Sempre que se registam aumentos, surge no espaço político e mediático a justificação do enorme peso fiscal sobre os combustíveis.

Sim, a fiscalidade sobre os combustíveis pode e deve ser revista, nomeadamente para setores profissionais que precisam dos combustíveis para a sua atividade. (1) Mas a verdade é que os aumentos das últimas semanas não se explicam apenas pelos impostos, até porque não houve nenhum aumento de imposto desde finais de junho.

Veja-se: na Gasolina 95, Portugal é o 5.º país com um preço final mais elevado, mas é também o 6.º país com um preço antes de impostos mais elevado.(2) Ou seja, o preço já vem alto, antes de lhe serem aplicados os impostos.

Embora os impostos sejam o elemento mais fácil de apontar, há toda uma metodologia de formação de preços que é pouco escrutinada, porque tem, por detrás dela, as grandes petrolíferas e os seus interesses.

Diz-se muitas vezes, e com razão, que “quando o preço do petróleo aumenta, os preços dos combustíveis sobem; mas quando o preço do petróleo baixa, o preço fica quase na mesma”. E isso acontece porque na base do preço estão os índices Platts da Praça de Roterdão, que são formados por indicação das petrolíferas, não resultando de nenhum leilão ou de um qualquer mercado, contrariamente ao que o nome poderia indiciar. Foram infrutíferas todas as iniciativas do PCP no Parlamento Europeu para uma intervenção da Direção-Geral da Concorrência, e nem a promessa de um estudo para avaliação desta situação se concretizou.

Não se justifica que o preço antes das margens comerciais e dos custos da distribuição não seja o preço de produção, à saída das refinarias.

Depois, temos toda a retórica sobre a concorrência e o livre mercado. A promessa de que a liberalização dos preços levaria a maior concorrência e daí a uma redução dos preços não precisou de 20 anos para se desmontar. Melhor do que qualquer outdoor que o PCP pudesse colocar sobre este assunto, os painéis de informação de preços nas autoestradas são uma evidente demonstração da farsa que nos foi vendida do mercado livre nos combustíveis.

São as cotações internacionais artificiais e a estrutura oligopolista da cadeia de valor dos combustíveis, promovendo a cartelização de preços, que levam a que as petrolíferas consigam margens de lucro muito elevadas e seguras, quase rentistas, que geram lucros milionários às custas dos consumidores finais e das micro, pequenas e médias empresas. Mesmo num ano como o de 2020, a GALP distribuirá mais de 290 milhões de euros pelos seus acionistas.

Uma medida urgente e necessária

Não é inédita a fixação de regimes de preços máximos, no quadro da pandemia. O próprio governo fê-lo no gás de botija (embora com valores ainda muito elevados) e não foi por isso que o setor ruiu.

Quanto aos falsos argumentos climáticos que sempre se manifestam nestas ocasiões, respondemos que é preciso, isso sim, aprofundar o enorme alcance ambiental e social de medidas como a redução do preço dos passes nos transportes públicos, pela qual o PCP tanto se bateu. Punir pelo preço, em nome do clima, num contexto social de grandes dificuldades e quando, em grande parte do país, não há alternativas viáveis ao automóvel, levará apenas a becos sem saída.

A situação que o país vive não se coaduna com a manutenção de margens multimilionárias para as grandes petrolíferas. Nada justifica que nada se faça para reverter estes aumentos.

(1) Veja-se, como exemplo, a incorporação obrigatória de biocombustíveis, que representa um encargo parafiscal. Quando, no OE 2020, o governo quis aumentar a percentagem de incorporação, o PCP apresentou uma proposta para evitar esse aumento, que hoje continua a pesar sobre os consumidores – proposta essa rejeitada por PS, PSD, CDS, BE e Chega. (2) Fonte: ERSE, Boletim dos preços UE-27 de Combustíveis – 1.º Trimestre 2021