Orçamento. Semear diálogo sim, crises políticas não
Os partidos e os deputados que viabilizaram o Orçamento neste ano reuniram-se nesta semana com o governo na Assembleia da República. Um encontro que serviu para fazer o balanço da execução das medidas negociadas no ano passado. PCP, PAN, Verdes e deputadas não inscritas cobraram, e bem, o que ainda falta cumprir. Quanto ao Orçamento para 2022, as negociações só devem arrancar no final deste mês, depois do debate do Estado da Nação marcado para o próximo dia 21.
No encontro, o PS fez, naturalmente, um balanço positivo da execução orçamental, destacando a aposta na área da saúde e os apoios sociais e ao emprego, os Verdes falaram apenas em “otimismo moderado” relativamente à execução e em “esperança” de que até final do ano as metas sejam cumpridas, já o PAN endureceu as críticas dizendo que “falta executar muito”, alegando que, até aqui, o que foi concretizado é “ainda muito curto”. Até 31 de dezembro, o executivo comprometeu-se a cumprir tudo o que negociou com estes partidos para viabilizar o Orçamento de 2021. Falhar parece estar fora de questão, até porque para 2022 o executivo de António Costa poderá precisar dos mesmos parceiros para dar seguimento às contas para o próximo ano.
Cumprir os compromissos que fez em sede de negociação orçamental, e que nem sempre são levados até ao fim, é uma condição. E se está acordado então deve ser cumprido, é uma questão de confiança, transparência e um ato de semear para colher no futuro.
Mesmo sem o antigo parceiro de geringonça, o Bloco de Esquerda, o tom geral para já é de otimismo. Sem crises políticas na agenda, o governo deverá seguir em frente. O Presidente da República tem vindo a alertar que não há tempo nem espaço para dramas políticos. Ontem, à margem do lançamento do livro Serviço Público’ (de Gonçalo Reis), Marcelo Rebelo de Sousa disse estar confiante na aprovação do próximo Orçamento do Estado para 2022, condição essencial para a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência. Crise política “é totalmente indesejável” e “espero que haja viabilização do Orçamento para o ano”. A pandemia ainda não acabou, os portugueses exigem que todo o foco esteja na resolução desta crise sanitária, económica e social. Uma crise política não seria oportuna, considera o Presidente.
A juntar aos muitos desafios que o governo tem pela frente, está a chegar à porta lusitana o primeiro envelope com os dinheiros da Europa e a pressão para que haja uma definição orçamental antes da chegada do cheque da bazuca (assunto ontem aqui trazido ao espaço do editorial) é grande e justifica-se. No país e nas empresas, primeiro está o interesse coletivo e depois o comezinho interesse individual.