Ministro diz que “nunca esteve em causa” colocar imigrantes ilegais em prisões
Eduardo Cabrita diz aos deputados que Caxias deixa de ser solução e já estão a ser procuradas soluções
Ministro avançou que foi determinado ao Serviço de Estrangeiros que encontrasse soluções que estão em desenvolvimento, nomeadamente a criação de centros de instalação temporária em Alcoutim, Vila Real de Santo António e em Elvas.
Oministro da Administração Interna garantiu ontem no parlamento que “nunca esteve em causa” a instalação de imigrantes em prisões e avançou que estão a ser estudadas outras soluções que têm de ser acompanhadas pelo parlamento, Provedoria de Justiça e IGAI.
“Nunca esteve em causa a instalação de pessoas em estabelecimento prisional. O que aconteceu no ano passado não gostei, por isso determinei que fossem criadas soluções diferentes”, disse Eduardo Cabrita na Assembleia da República onde foi ouvido sobre a possibilidade de virem a ser alojados temporariamente na ala sul da prisão de Caxias, em Oeiras, imigrantes aos quais tenha sido recusada a entrada em Portugal ou que aguardam a execução de uma ordem judicial de afastamento do país. O ministro sublinhou que “se quis evitar a colocação numa área prisional”. “Mas eu sou particularmente sensível àquilo que é a dimensão simbólica da política pública. E percebo que essa dimensão simbólica torne totalmente indesejável esta solução”, disse, ressalvando que a instalação de imigrantes na prisão de Caxias “nunca seria prisional” e seria “sempre transitória”.
O governante confirmou que “está suspenso e bloqueado” o projeto de reconversão da ala sul da prisão de Caxias em centro de instalação temporária de imigrantes, sendo uma solução que “não é para continuar”.
“Devemos concentrar-nos em outras soluções mais adequadas”, frisou o governante nesta audição requerida pelo PSD, BE e CDS-PP.
Os centros de instalação temporária destinam-se a acolher cidadãos estrangeiros que entrem irregularmente em Portugal por via de desembarques na costa portuguesa e aos quais seja decretada judicialmente a sua retenção, bem como aos imigrantes cuja entrada no país através dos aeroportos é recusada.
O ministro avançou que foi determinado ao Serviço de Estrangeiros que encontrasse soluções que estão em desenvolvimento, nomeadamente a criação de centros de instalação temporária em Alcoutim,Vila Real de Santo António e em Elvas. Garantiu ainda que todas estas situações têm de ser sempre acompanhadas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), Provedoria de Justiça e Assembleia da República.
Eduardo Cabrita considerou ainda que os imigrantes não são um “risco de segurança interna” e que a “prioridade absoluta” é a migração legal e recordou que, desde 2015, “praticamente tem duplicado o número de estrangeiros a viver legalmente em Portugal”.