Sebastião Bugalho

Confidencial, ilegal e imoral

Graças ao trabalho da TSF, do Diário de Notícias, de uma investigação da TVI e da não surpreendente coragem do general Ramalho Eanes, o caso do Hospital Militar de Belém ganhou, enfim, a devida atenção.

Uma obra que resvalou de 700 mil euros para um custo de 3,2 milhões de euros aos cofres dos contribuintes. Uma sucessão de adjudicações, sem contrato escrito ou caderno de encargos. Uma empreiteira que era, até há bem pouco tempo, um salão de estética. Uma morgue renovada que continua inutilizável. Um parque de estacionamento reconstruído que se assemelha às traseiras de um beco. O evocar de uma resolução de 1988 sobre confidencialidade, que não se aplica às Forças Armadas. O aproveitamento de um diploma de 2020 sobre contratação pública que não foi remotamente cumprido. Uma auditoria propositadamente escondida pelo governo sem qualquer justificação legal para tal. O envolvimento de figuras associadas a três partidos fundadores da democracia. A utilização de uma situação pandémica de sacrifício social, sanitário e económico como oportunidade para negócios duvidosos, para não dizer sombrios.

Infelizmente, o ministro Gomes Cravinho, um homem estimável e intelectualmente admirável, deixou-se confundir com o escândalo. O seu parecer face ao relatório da Inspeção-Geral da Defesa Nacional louva a empreitada. Em outubro do ano passado, afirmou no Parlamento que a fortuna gasta no mês que durou a obra “é dinheiro que não se perde”. Mas perdeu-se. A auditoria e as várias dúvidas e incumprimentos legais que apurou comprovam-no. O trabalho da comunicação social também.

Cumprindo com o expectável, o ministro enviou a dita auditoria para o Tribunal de Contas e a justiça, previsivelmente, funcionará. Do que o governo não se livra, com ou sem remodelação, é de ter desvalorizado algo que não podia ser desvalorizado e ocultado algo que exigia toda a transparência. Se não é um segundo caso de Tancos, não é menos mau.

Foram 123 mil euros por dia que o Estado gastou num hospital sem bloco operatório, sem morgue operacional e, atualmente, de portas fechadas. Em vésperas de aplicação de fundos europeus, o regime não apresenta sinais de aprendizagem ou vontade de mudança. Em clima de emergência de populismos, quem desejasse verdadeiramente combatê-los não faria isto.

É a sua sorte. E o nosso azar.

P.S. Nuno Melo foi às jornadas parlamentares do CDS fazer um discurso de pré-candidatura à liderança, a disputar em 2022. Fê-lo com a autoridade de quem é já um histórico do partido e com a responsabilidade de conhecer as dificuldades que a instituição hoje vive. As suas palavras sobre a governação do PS foram duras, verdadeiras e longe de constituírem novidade. As suas críticas à direção do CDS enveredaram pelo mesmo diapasão. Onde Melo surpreendeu, e eu diria agradavelmente, foi nas referências ao ambiente, aos direitos laborais, à igualdade entre homens e mulheres e, em conclusão, à importância da direita democrática se demarcar da direita antissistema. Daqui a um ano, quiçá, o PPE perderá dois eurodeputados portugueses. O regime, por sua vez, lá ganharia uma oposição.

Foram 123 mil euros por dia que o Estado gastou num hospital sem bloco operatório, sem morgue operacional e, atualmente, de portas fechadas.