CONCERTAÇÃO

Governo e parceiros fecharam aquele que era último ponto para um acordo de rendimentos. Não está esquecido, diz Costa.

Ogoverno, as confederações patronais e a UGT acordaram ontem iniciar no fim de outubro um plano de ação que contempla a criação de um novo tipo de licença para trabalhadores que queiram aumentar qualificações e incentivos fiscais para as PME que cumpram, ou superem, as 40 horas de formação obrigatória por lei.

O Acordo de Formação Profissional e Qualificações, que não teve a assinatura da CGTP, prevê novos incentivos, novo enquadramento legal e a revisão do financiamento da formação profissional.

Os objetivos são os de combater “o maior défice estrutural que os país tem” e ter 60% dos adultos ativos em Portugal a frequentar formação anualmente até 2030, de acordo com a meta do novo Pilar Europeu de Direitos Sociais, lembrou o primeiro-ministro, António Costa. A taxa de participação na formação de adultos foi de 10% em 2020, e a formação contínua assegurada nas empresas mantém-se baixa – sobretudo, entre PME e microempresas, como nota o documento subscrito pelos parceiros.

Para melhorar estes números, os incentivos listados no acordo incluem “um modelo de licenças para apoiar a formação e qualificação de trabalhadores, nomeadamente quando associadas à conclusão de níveis de qualificação”.

Entre as medidas propostas, o acordo fala também em rever a medida de cheque-formação, e no reforço de apoios sociais e ao alojamento. Põe também em cima da mesa a ideia de criar contas individuais e a “introdução de fatores de diferenciação positiva no âmbito das convenções coletivas de trabalho” para trabalhadores que apostem na melhoria de qualificações.

Já nas medidas para empresas, a ideia é estudar “um enquadramento fiscal mais favorável” para PME que cumpram as 40 horas de formação obrigatória aos trabalhadores previstas pelo Código do Trabalho, ou vão além disso, no que poderá traduzir-se numa majoração dos