Falta de sustentabilidade: um problema crónico da gestão da água em Portugal

Os serviços de abastecimento de água e de águas residuais dão prejuízos anuais na ordem dos 96 milhões de euros, em 158 concelhos de Portugal.

Agestão dos sistemas de abastecimento de água e de águas residuais em Portugal padece de um problema crónico de falta de sustentabilidade económica em grande parte do nosso país.

Segundo dados do último relatório anual da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os serviços de abastecimento de água e de águas residuais dão prejuízos anuais na ordem dos 96 milhões de euros, em 158 concelhos de Portugal.

Isto acontece porque os custos efetivos são superiores aos realmente necessários e, os dois, muito superiores às receitas obtidas das tarifas. O real custo destes serviços, já descontando os subsídios ao investimento, não é, assim, pago pelos mais de 2,5 milhões de consumidores desses concelhos, mas antes por todos os seus contribuintes por via de taxas e impostos municipais, atuais e futuros, independentemente do seu consumo.

A falta de sustentabilidade económica desses serviços, que sendo deficitários e, por consequência, com níveis de infraestrutura, competência e gestão empresarial muito baixos, torna-os incapazes de assegurar serviços de qualidade e eficientes hoje, e de realizar os investimentos necessários para fazê-lo amanhã.

Acresce à falta de capacidade para financiar os investimentos a falta de capacidade para executá-los, bem patente na baixa taxa de execução dos apoios comunitários e de atingimento das metas repetidamente previstas nos planos estratégicos setoriais.

Após décadas de subsídios ao investimento, quase exclusivamente direcionados a concelhos que optaram pela gestão pública (quer mantendo a sua autonomia quer partilhando-a ou transferindo-a para empresas da Águas de Portugal), preferencialmente centralizada, é preocupante que tenhamos chegado ao final de 2020 com uma execução do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), neste setor, de apenas 60%.

Acresce ainda que os 60% executados não foram bem dirigidos, como demonstram os indicadores do próprio programa (por exemplo, 34% dos alojamentos em Portugal têm ainda um serviço insatisfatório no que se refere às perdas reais de água – em 2014 eram 33%).

Estes são os resultados da atribuição de subsídios ao investimento e à exploração ou, mais recentemente, de verbas do fundo ambiental suportado pela taxa de recursos hídricos, na forma de ajudas de Estado, sem verdadeira concorrência nem a associação a quaisquer compromissos de melhoria do desempenho por parte dos seus destinatários.

A década em que nos encontramos pode bem ser a última em que o setor beneficia de subsídios significativos a fundo perdido pelo que, nesta derradeira oportunidade, devemos implementar modelos que assegurem que se façam bem os investimentos certos, ou seja, os que tragam qualidade e eficiência de forma sustentável.

O caminho para fazê-lo passa pela concorrência na atribuição da gestão dos serviços e dos fundos públicos (sejam de orçamentos municipais, nacionais ou comunitários) e pela capacidade de trazer mais capital e investimento privado para o setor.

Só assim teremos a garantia de que de toda a nossa contribuição individual, como utilizador ou como contribuinte, nacional e europeu, retorna o máximo valor possível.