Supervisão debaixo de fogo

Comissão de inquérito

A comissão eventual de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução aprovou no dia 27 de julho um relatório final no qual foram imputadas responsabilidades aos governos PSD e PS. Segundo o relatório, aprovado com o voto contra do PS, a forma como foi desenhada a resolução do BES e a capitalização inicial do Novo Banco foram uma “fraude política”. Mas a forma como foi efetuada a supervisão do BES também foi alvo de críticas. Quem também não escapou a reparos foi a Comissão Europeia, pela sua intervenção e exigências no processo de resolução do BES e na venda do Novo Banco à Lone Star. Além de ter ficado determinado o seu envio à Procuradoria-Geral da República, o documento deixou um conjunto de recomendações. O relatório acabou por ser aprovado sem a existência de um relator, depois do deputado socialista Fernando Anastácio ter renunciado à função. Para memória futura ficarão as audições relativas aos grandes devedores do Novo Banco, que deixaram a nu os processos e negócios que permitiram não só o acumular de dividas mas a sua difícil cobrança.

Divergências com

Fundo de Resolução

Em junho, o Tribunal de Lisboa rejeitou uma providência cautelar interposta pelo Novo Banco, a exigir o pagamento de 112 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FdR). A decisão do tribunal considerou a providência cautelar do Novo Banco “manifestamente improcedente” (ver texto ao lado). Esta decisão indeferiu “liminarmente” o pedido para a transferência imediata de 112 milhões de euros que foi negada pelo FdR na injeção de capital deste ano. O Novo Banco anunciou a 7 de junho que iria tomar “todas as medidas”, incluindo “a obtenção de uma providência cautelar”, para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de a entidade ter transferido 317 milhões de euros. O Novo Banco e o Fundo de Resolução possuem ainda divergências quanto à aplicação do regime contabilístico transitório IFRS 9. O banco quer passar do regime transitório para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade. A 19 de maio, António Ramalho disse no parlamento que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros devido ao regime contabilístico transitório IFRS 9.