Insolvência da Groundforce não ameaça contratos de trabalho
O tribunal declarou a Groundforce insolvente quase três meses depois do pedido ter dado entrada. Empresa vai recorrer da decisão judicial e considera Estado “responsável”.
A10 de maio, a TAP apresentou em tribunal o pedido de insolvência da empresa de assistência em terra Groundforce; quase três meses depois, o tribunal decretou a insolvência. No imediato, os cerca de 2400 postos de trabalho não estão em risco, nem a prestação de serviços às companhias aéreas, como é o caso da TAP.
A SPdH - Serviços Portugueses de Handling, conhecida como Groundforce – tem dois acionistas: a Pasogal, de Alfredo Casimiro, com uma posição de 50,1% e a TAP, com 49,9%. Para a transportadora, esta decisão é a solução que pode ajudar a salvaguardar a sustentabilidade da Groundforce. Já a Pasogal considera-a “incompreensível” e vai recorrer.
A companhia aérea liderada por Christine Ourmières-Widener defende, em comunicado, que a insolvência é a “solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce”. E garante que esta decisão judicial “não determina, por si, a cessação automática dos contratos de trabalho” nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços, incluindo à TAP. A companhia aérea deixa ainda claro que “caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade” da SPdH “pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem decidir pela aprovação de um plano de recuperação”.
A Pasogal, por sua vez, considera “incompreensível” a decisão mas garante que vai colaborar com os administradores nomeados pelo tribunal. “A decisão é absolutamente incompreensível, já que decreta a insolvência de uma empresa que fatura mais de 100 milhões de euros, a pedido de um devedor (TAP) da Groundforce do valor de 4,6 milhões de euros e que, por isso, os pagou em 28 de julho de 2021. Ao aceitar o pedido de um devedor e não de um credor, o Tribunal abre um precedente que a Pasogal considera inaceitável e torna a própria decisão incompreensível. Por essa razão, pelo facto de a empresa não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social ou a bancos, esta decisão deve ser objeto de recurso para um tribunal superior”, diz.
A empresa de Alfredo Casimiro deixa ainda claro, em comunicado, que “tudo fará para preservar a capacidade operacional da empresa e os postos de trabalho, que não são colocados em causa de imediato com a declaração de insolvência”. Mas a “liquidação da Groundforce é um desfecho possível”, o que, a verificar-se, vai significar que “2400 pessoas ficarão em situação de desemprego e a assistência em escala nos aeroportos portugueses estará comprometida”.
A relação tensa entre governo e Alfredo Casimiro tem meses. E o empresário considera Pedro Nuno Santos “responsável” pela insolvência. “A Pasogal informa que considera o Estado Português responsável por esta situação já que, através do Ministro da Infraestruturas e Habitação, negou à Groundforce o Auxílio de Estado legalmente devido, bem sabendo que a Groundforce reunia todos os requisitos que lhe permitiam beneficiar do mesmo”, remata.
A Pasogal de Alfredo Casimiro diz não entender a decisão judicial que determina a insolvência e admite recorrer para instâncias superiores.