Plenário recomeça a reunir no dia 15

OParlamento vai discutir no arranque da 3.ª sessão legislativa temas como arrendamento urbano, uso de câmaras de videovigilância pelas forças de segurança ou fixação de margens máximas sobre os combustíveis, decidiu ontem a conferência de líderes.

Na reunião foi também decidido que a reunião da Comissão Permanente de amanhã será ocupada com declarações políticas dos vários partidos e leitura das mensagens dos vetos do Presidente da República durante as férias.

Questionada pelos jornalistas, a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, afirmou que “não foi abordado” na reunião o tema do uso de máscaras na rua (ler mais na página 10). No arranque da 3ª sessão legislativa apenas se realizarão plenários nos dias 15, 16 e 17, antes da suspensão dos trabalhos durante a segunda semana da campanha para as autárquicas de 26 de setembro.

No primeiro plenário da nova sessão, será debatido um projeto de lei do CDS-PP sobre o modelo de financiamento dos hospitais integrados do SNS, diplomas do PS e do PCP sobre a proteção do dialeto barranquenho, um projeto-lei do PAN sobre animais de companhia e uma resolução dos Verdes para o uso eficiente da água. No dia 16, será discutido o projeto do PSD que propõe a transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, bem como um diploma do PCP relativo ao regime do arrendamento urbano.

Já no dia 17 serão discutidas várias propostas de lei do Governo, uma das quais que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança (as chamadas bodycams). Para dia 17 foram também marcadas eleições de órgãos externos, nomeadamente de quatro juízes do Tribunal Constitucional.