“Estamos a lidar com uma barbárie nunca vista”, diz João Ventura, da PJ

João Ventura é um histórico da PJ, coordenador da Unidade Nacional de Contraterrorismo e integra há quase 30 anos o Grupo de Terrorismo da União Europeia. Como inspetor o seu combate contra o terrorismo começou com as FP-25 e acompanhou as mais importantes investigações nesta área. Conta como tudo mudou desde o 11 de setembro de 2001.

O que tem sido estes últimos 20 anos, desde o 11 de setembro, o combate ao terrorismo?

Têm sido 20 anos de total desassossego da comunidade internacional. A ameaça terrorista nunca mais se deteve nem parou de aumentar – pese algum abrandamento na intensidade e sequência de ataques que se observou de 2018 em diante – e nunca antes teve a expressão, avassaladora, destes últimos 20 anos. O terrorismo conquistou importância central na agenda política internacional. O advento de 11 de setembro de 2001 é o marco transformativo do terrorismo de perfil regional ou ideológico, de questões etno-nacionalistas e separatistas ou de extrema-esquerda e direita, num fenómeno de inspiração alegadamente ideológico-religiosa que gradualmente se propagou pelo mundo inteiro. É também preciso perceber que estamos a lidar com uma dimensão de violência perfeitamente inaudita e inédita no terrorismo que conhecemos até meados dos anos 90 do século XX. A Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) sempre fez trabalho de acompanhamento das tendências e perfis dos fenómenos terroristas no mundo.

Acompanhei pessoalmente, em ligação com as autoridades espanholas e de países magrebinos, os primeiros contactos sobre a matéria relativa ao terrorismo, então dito, integrista islâmico. Recordo-me bem, num seminário em Sevilha, em setembro de 1995, de ver imagens tenebrosas de mulheres grávidas esventradas, fetos arremessados contra paredes, freiras degoladas. Mais recentemente o Daesh cometeu sucessivos massacres, servindo a ideia medieval da

jahiliyyah ou o regresso aos tempos de brutalidade, escuridão e ignorância, que, segundo alguns eruditos, e na visão salafista, representam o regresso aos fundamentos e à pureza do Islão, capaz de evitar a sua decadência. Estamos a lidar com um nível de barbárie nunca anteriormente visto, num patamar superior de violência grotesca e gratuita.

Que impacto teve na UNCT da PJ e na forma como passou a olhar o fenómeno terrorista?

Certamente um impacto muito semelhante ao que sucedeu nos outros países ocidentais. Não foi de imediato, mas a curto-prazo, o panorama mudaria radicalmente. Em março de 2003, seria criada a Secção Central de Combate ao Terrorismo, de que sou fundador, em paralelo com a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), integrada pelas polícias e serviços de informações. Se antes um investigador tanto podia tratar de um assalto a um banco, como de uma célula terrorista, a partir daí, os investigadores passaram a dedicar-se predominantemente a casos de terrorismo e extremismo ideológico violento. Este mais recente período de 18 anos foi marcado por um robusto investimento na formação, capacitação e especialização dos investigadores, quer em Portugal, quer no estrangeiro. Para nós era claro que enfrentávamos um fenómeno que já não era de cariz local ou regional, mas global, sem limites nem fronteiras e que implicava, por assim dizer, o associativismo das entidades especializadas e de referência, ao nível nacional e internacional, para garantir resposta mais competente e eficaz. Era preciso instalar e sedimentar – e creio que em parte isso foi conseguido até ao limite – a cultura da partilha de informação, na base da cooperação nacional e internacional e aproximar os serviços de informações da investigação criminal e aplicação da lei. Outro paradigma se afirmou desde 11 de setembro de 2001 e praticamente só existe em contraterrorismo (CT), é o conceito de investigação preventiva. A investigação tem de ser forçosamente orientada para evitar que eventuais atentados ocorram. Todos os sinais ou indícios têm de ser explorados. Mesmo se depois se concluir que 95% eram falso alarme. E não apenas para garantir que nada se passa em Portugal. É igualmente indispensável garantir que nenhum atentado seja aqui preparado ou planeado. Por isso o trabalho de investigação também visa as atividades de facilitação, apoio logístico e financiamento que são próprias da atuação em células. Não estão relacionadas com a execução imediata de atentados mas são cruciais para os gru

“Este mais recente período de 18 anos foi marcado por um robusto investimento na formação, capacitação e especialização dos investigadores de contraterrorismo, quer em Portugal, quer no estrangeiro”.

pos e organizações terroristas, até para garantirem a sua continuidade e sobrevivência. Ainda que Portugal seja um país periférico face ao terrorismo, esta área de trabalho, de prevenção e resposta, requer investimento permanente. Este edifício de capacidades, competências e conhecimento não se (re)ergue em seis meses ao sabor de um qualquer atentado. O combate à criminalidade de feição e inspiração ideológica – com o terrorismo no cume – equipara-se à luta contra o crime em geral. Nunca vai terminar.

O Grupo de Trabalho sobre Terrorismo (GTT) da União Europeia (UE) a que o João Ventura presidiu durante a Presidência Portuguesa serve para essa partilha entre polícias e secretas?

O GTT é um género de task force multidisciplinar que integra cerca de 70 pessoas, numa média de dois representantes por cada Estado-membro, da Comissão Europeia, do Centro de Inteligência e Situação (INTCEN), do Gabinete do Coordenador de Contraterrorismo, do Serviço Europeu de Ação Externa e da Europol. Tem função de aconselhamento dos decisores políticos, avalia semestralmente a ameaça terrorista, analisa e discute temas concretos e produz algumas propostas legislativas. Todo o trabalho de Portugal neste grupo tem a participação da PJ-UNCT e do Serviço de Informações de Segurança (SIS). O SIS e a PJ são as principais entidades de referência no combate ao terrorismo em Portugal e posso afirmar que a nossa relação está, porventura, ao melhor nível na convergência, criação de sinergias e espírito de colaboração.

Aliás, há países que seguem mesmo um modelo de “agência única”, no meu entender mais adequado para países de pequena ou média dimensão, como é o caso de Portugal. Uma agência nacional que concentre poderes na avaliação da ameaça, produção de intelligence e na investigação e informação criminal. Que se dedique às matérias lesivas da segurança do Estado, de que a área de contraterrorismo é apenas um elemento. Permite visão única sobre os fenómenos, sem rivalidades doentias nem patologias de competitividade e uma representação internacional igualmente singular.

A recente detenção de dois iraquianos suspeitos de pertencerem ao Daesh, que entraram em Portugal com refugiados, eleva o grau de risco de atentados no nosso país?

Não creio, apesar da ressonância internacional que a notícia das detenções suscitou e da maior visibilidade e exposição global do nosso país que é, por tradição, periférico face ao terrorismo, mormente de expressão ou matriz jihadista. Como se previnem estas infiltrações sem estigmatizar os refugiados que são vítimas desses mesmos terroristas?

A resposta passa pela partilha de informação, na cooperação internacional, na colaboração permanente entre as várias forças. Na cena internacional, o cruzamento dos múltiplos sistemas de informações a que todos os países têm acesso contribui para o esforço de deteção e prevenção.

Estas infiltrações têm sido casos marginais, de acordo com vários estudos internacionais que têm sido feitos...

Sim, mas são os suficientes para o efeito de polarização. Abdelhamid Abaaoud, 27 anos, belga de origem marroquina, cérebro dos atentados de 13 de novembro regressou à Europa, pela última vez, no início de agosto de 2015, ludibriando sistemas de fiscalização e controlo, incógnito entre centenas de refugiados. Outros dois terroristas do Daesh que atacaram e se suicidaram na capital francesa também procederam da Síria através da Grécia, dissimulados entre um grupo de meia centena de refugiados. É essencial não perder de vista o efeito de polarização ideológica que daí tem decorrido. Já não na tradicional confrontação entre extrema-esquerda e extrema-direita, mas sobretudo entre islamistas e militantes da extrema-direita violenta. A esmagadora maioria dos “lobos solitários” são inspirados na ideologia jihadista ou de extrema-direita. Essa polarização materializa-se numa vertigem de ataques em jeito de parada e resposta. Que impacto pode ter a nova realidade do Afeganistão na segurança da Europa?

Não estimo que haja implicações diretas sensíveis ou severas para a segurança europeia nos próximos anos. Quanto a Portugal, diria que na eventualidade de reinventarem espaço para a Al-Qaeda, os talibãs – talvez mais empenhados em assegurar o fechamento do território afegão para melhor preservarem o poder – seguramente não colocam o nosso país no topo dos putativos alvos prioritários.

O que foi aprovado durante a PPUE que nos deixe melhor preparados no combate ao terrorismo? A componente online é hoje incontornável e determinante no terrorismo e extremismo ideológico criminal. Não há casos investigados em que a vertente online não esteja presente. Durante a pandemia a questão ganhou ainda maior dimensão, visto que os sucessivos confinamentos e restrições à mobilidade, implicaram mais exposição a conteúdos extremistas e terroristas disponíveis online. Nesse âmbito aprovou-se um regulamento europeu sobre conteúdos terroristas online importantíssimo, que começou a ser discutido e preparado no GTT desde 2019. A partir de junho de 2002, uma autoridade de país-membro que detete semelhantes conteúdos online, comunica à autoridade designada do país onde está alojado o servidor e a entidade prestadora do serviço tem prazo de uma hora para os remover, após notificação. É um passo decisivo e gigante.

Quais são as três principais preocupações da UNCT neste momento?

Algumas das que já estão identificadas em sede do GTT: a ameaça terrorista islamista, que persiste; o extremismo violento de direita, suscetível de degenerar em ação terrorista, em particular através de lone actors. São as preocupações centrais. Os movimentos antissistema, que também abordámos durante a PPUE, a propósito das consequências da pandemia, justificam atenção especial. Os negacionistas recorrem ao ambiente online, apostando na desinformação, fake news e promovendo teorias da conspiração. A tendência que se observa internacionalmente aponta para a ancoragem desses grupos negacionistas e antissistema sobretudo na órbita da extrema-direita.

Qual é a relevância de Portugal no combate internacional contra o terrorismo?

Temos prestado contributo de relevo para os esforços globais de contraterrorismo e extremismo violento e merecemos o reconhecimento dos nossos parceiros internacionais. Sabem que Portugal tem serviços dispostos a colaborar incondicionalmente nesse combate, sem limitações de horários, nem fins de semana, sem desfalecimentos, tréguas nem hesitações. Obviamente que as condições, meios e recursos de que dispomos não são imensos. Empenhamo-nos em cada caso em que a nossa colaboração é solicitada. Recolhemos e partilhamos informação, investigamos e em diversos casos essa colaboração deu frutos concretos e objetivos: veja-se o caso do marroquino condenado em França, em fevereiro último, a 30 anos de prisão, tendo a colaboração de Portugal e da PJ-UNCT sido salientada e valorizada pelas autoridades francesas. Oferecemos contributo decisivo às autoridades holandesas, no desmantelamento do grupo terrorista Hofstad, responsável pelo homicídio – uma fatwa – do realizador de cinema Theo Van Gogh em Amsterdão, em novembro de 2004. Entre 2003 e 2005, cumprimos inúmeras diligências de investigação, em Portugal e no estrangeiro, em cooperação com autoridades internacionais, na investigação de redes relacionadas com a Al-Qaeda e o 11 de setembro nos EUA. Ainda, os resultados do trabalho desenvolvido em estreita articulação com as autoridades espanholas, no combate à ETA, ao Exército Guerrilheiro do Povo Galego Ceive – no início dos idos de 90 – e mais recentemente contra a Resistência Galega. Além de várias investigações em sede própria, também em cooperação com parceiros internacionais, visando o Daesh uma rede de marroquinos dedicada ao recrutamento e financiamento e outra de combatentes terroristas estrangeiros portugueses que estiveram ativos na Síria e Iraque – de que já resultaram condenações no Tribunal Criminal de Lisboa, em processos julgados em 2019 e 2020. Não esquecendo as sucessivas estocadas que ainda nos anos 90, em 2007 e 2016, foram desferidas sobre grupos de extrema-direita violenta.

“A relação entre a Polícia Judiciária e o Serviço de Informações de Segurança está, porventura, ao melhor nível na convergência, criação de sinergias e espírito de colaboração.”