Inquérito do Chega será chumbado, mas PSD admite avançar
Sociais-democratas querem ouvir o primeiro-ministro em plenário, sobre o acolhimento dos refugiados ucranianos, e decidirão depois se avançam com um pedido próprio.
Acomissão parlamentar de inquérito (CPI) ao acolhimento de refugiados ucranianos, requerida pelo Chega, vai ser chumbada amanhã. Mas uma iniciativa idêntica pode ainda voltar ao plenário pela mão do PSD, que ontem deixou este cenário em aberto. Ao contrário do partido de André Ventura, os sociais-democratas podem impor a realização da CPI, dado que a bancada soma mais de um quinto dos deputados, o número exigido por lei para que a comissão parlamentar avance de forma obrigatória, sem necessidade do aval da maioria socialista.
Ontem, no primeiro de dois debates sobre os refugiados – o primeiro sobre a “garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração”, o segundo sobre o inquérito à “atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos para receber os cidadãos ucranianos” – e perante o anunciado voto contra do PS à CPI, AndréVentura disse que irá avançar para um requerimento potestativo (de caráter obrigatório) da CPI. Mas os 12 deputados do Chega estão longe das 46 assinaturas necessárias para avançar com a iniciativa.
Já o PSD, que tem eleitos suficientes para contornar um chumbo do PS, deixou essa possibilidade em aberto. “O PSD não é contra a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, não descarta a hipótese de a vir a requerer”, afirmou o social-democrata André Lima Coelho. Mas antes de tomar essa decisão “é preciso ouvir o primeiro-ministro no plenário da assembleia, sob escrutínio dos portugueses”. Depois de ouvir o líder do Executivo e “em função do que disser, veremos se é ou não relevante requerer uma CPI”, rematou o parlamentar social-democrata. Uma oportunidade que deverá surgir no dia 22 de junho, a data para a qual está agendado um debate parlamentar com a presença do primeiro-ministro.
A criação de uma comissão de inquérito ao acolhimento de refugiados ucranianos, depois da polémica levantada pelo caso da Câmara de Setúbal – onde os refugiados eram recebidos por cidadãos russos – foi sugerida pela primeira vez por Luís Montenegro, eleito no último fim de semana como líder do PSD (mas que só assumirá efetivamente a função após o congresso no início de julho). O que foi, aliás. motivo de picardia entre as duas bancadas, com Ventura a afirmar que “já chega de ver o PSD a dar a mão ao PS” – “Esperemos que com a nova liderança ultrapassem essa fase negra da vossa história”. Isto depois de o deputado do PSD Nuno Carvalho ter desafiado o Chega a fazer “jus ao nome: já chega, isto não é o circo”.
O Chega ouviu críticas de todas as bancadas, acusado de estar a fazer jogo político-partidário com os refugiados da guerra na Ucrânia. Um “aproveitamento político inqualificável” escondido “sob a capa de escrutínio”, criticou a deputada socialista Alexandra Leitão.
Entre a oposição, a IL defendeu que há perguntas sobre o acolhimento de refugiados no país a que o governo ainda não respondeu. E o mesmo referiu o BE, mas com ambos a levantar dúvidas sobre as motivações do Chega, que se estenderam também às bancadas do PCP e do Livre. Só o PAN anunciou que acompanhará a iniciativa do grupo parlamentar do Chega.
Um ponto que foi abordado pelas várias bancadas foi a necessidade de integração plena de todos os migrantes em Portugal, e não apenas dos refugiados ucranianos.
Uma questão que foi sublinhada depois de André Ventura ter afirmado, em resposta a Inês Sousa Real: “Presta um serviço muito mau à Ucrânia e à Europa se comparar os refugiados ucranianos com o que temos visto no resto do mundo. Se nos perguntar se estamos de acordo que a Europa seja substituída por uma população que vem do Magrebe ou do Médio Oriente, não estamos.”
4600 crianças integradas no sistema educativo
Em representação do governo, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, avançou que até agora foram celebrados cerca de três mil contratos de trabalho com cidadãos ucranianos. Das 12 500 crianças que chegaram ao país oriundas da Ucrânia, 4600 estão integradas no sistema educativo nacional.
“Já chega de ver o PSD a dar a mão ao PS. Esperemos que com a nova liderança ultrapassem essa fase negra da vossa história.” André Ventura Líder e deputado do Chega
“Num Estado de Direito democrático o escrutínio tem regras. É assim que se evita que, sob a capa do escrutínio, se faça na verdade um aproveitamento político inqualificável.” Alexandra Leitão Deputada do PS