Descompressão salarial de 2022 custa 14 milhões

FUNÇÃO PÚBLICA Para já, medida chega a um quinto dos assistentes técnicos. Governo admite impactos faseados numa revisão de tabela salarial.

Aquele que o governo considera “um sinal” dos planos para rever globalmente as tabelas salariais da função pública vai custar neste ano, em termos brutos, 14 milhões de euros, abrangendo um quinto dos assistentes técnicos nas administrações públicas.

O impacto da medida foi ontem detalhado aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, numa segunda ronda negocial no processo que prevê, para já, aumentos para 17 mil administrativos, de 709 para 757 euros, com efeitos retroativos a janeiro, depois de estas remunerações da base da carreira terem ficado a 4,46 euros do salário mínimo no arranque de 2022.

Segundo o governo, a subida será acompanhada de uma nova revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS para que os rendimentos líquidos mensais dos trabalhadores abrangidos não sejam reduzidos. Seria o caso, por exemplo, de um assistente técnico solteiro e sem filhos, que passaria a adiantar cerca de 60 euros de imposto quando, neste momento, se encontra isento.

Já para 2023, o governo prevê elevar o salário de entrada da primeira e da segunda posições remuneratórias da carreira de técnicos superiores, que enquadram estagiários e trabalhadores nos primeiros anos. Estas remunerações subirão, respetivamente, de 1007 para 1059 euros e de 1215 para 1068 euros, num ganho bruto de cerca de 52 euros. Serão abrangidos 22 mil trabalhadores, perto de um terço daqueles que eram contabilizados no primeiro trimestre. Neste segundo passo de descompressão salarial, a despesa é estimada em 20 milhões.

Também para o próximo ano, fica a valorização dos doutorados, que passarão a ter 1632 euros como salário mínimo, numa subida em torno dos 400 euros face ao que recebem atualmente à entrada da carreira de técnico superior. Entre os doutorados colocados já em posições acima deste nível remuneratório, haverá também progressão para uma posição superior. A medida chegará a 750 trabalhadores, custando 3,5 milhões.

As subidas, que visam repor distâncias relativas face à base remuneratória da função pública, o salário mínimo, são ainda consideradas insuficientes pelos sindicatos, que pretendem insistir em avanços mais cedo. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai pedir nova reunião para tentar negociar uma subida para técnicos superiores ainda em 2022, também com retroativos a janeiro. O governo admite ponderar, sem compromissos.

Inês Ramires rejeitou também a visão de que os aumentos previstos sejam um “remendo”. “É um sinal para um primeiro ponto de partida”, defendeu, remetendo para setembro, mês em que decorrem negociações salariais anuais, e prometendo para então uma “perspetiva plurianual” de mexidas na tabela remuneratória única.

Face à subida programada do salário mínimo para, pelo menos, 900 euros até 2026, haverá forte compressão salarial, incluindo a anulação integral da carreira de assistente operacional. Sobre a forma como o problema será resolvido, a governante sugere que o governo poderá optar por um processo semelhante ao do descongelamento de carreiras de 2019. “O impacto de progressões, por exemplo, foi faseado ao longo de dois anos da última vez que houve um descongelamento. Uma coisa é apresentarmos soluções, outra coisa é o faseamento do seu impacto ou de efeitos. A perspetiva é a partir de setembro iniciarmos a negociação salarial anual com uma perspetiva plurianual”, disse.