“É altura” de o governo “atender” aos “problemas salariais” da Função Pública
Carlos César, presidente do PS que não duvida das condições políticas do governo para ir até 2026, diz ser hora de resolver os salários congelados. E os avisos de Marcelo? “Os avisos a que damos prioridade de atendimento são os recebidos dos portugueses e das portuguesas”.
Está na hora, defende Carlos César, presidente do PS, de o governo “atender” aos problemas com salários que estiveram congelados nos dois anos de pandemia da covid-19.
O antigo líder parlamentar socialista e atual conselheiro de Estado recorda, em entrevista à Lusa, que nos dois anos de pandemia “todas as questões envolventes das negociações salariais e muitas outras de carreiras especiais estiveram de certa forma congeladas ou inibidas de serem tratadas com a liberdade sindical e laboral que é característica das democracias e do país".
Agora, segundo Carlos César, há um período em que o governo e o PS se devem “debruçar e atender a esses problemas salariais que sobram desse tempo de pausa”.
“É altura de, caso a caso, resolvermos esses problemas. Alguns estão a ser resolvidos – e de certeza que o problema dos professores também começará a ter um desenho na sua resolução, que vai permitir-lhes terem confiança num processo, que não seja interrompido, de recuperação daquilo a que entendem ter direito”, defende.
Governo até 2026??
Carlos César assegura que continuam reunidas todas as condições políticas e institucionais para o governo cumprir o seu mandato até ao final da legislatura, porque as “três razões que originaram a vitória eleitoral do PS, a maioria absoluta que detém e a constituição do governo, são as mesmas três razões que hoje existem incólumes”.
“Uma pelo mérito próprio e dos resultados obtidos enquanto desempenhou anteriormente funções de governo; uma segunda razão, que pode ser imputável à falta de capacidade da oposição em proporcionar uma alternativa construtiva; e uma terceira razão que foi uma opção clara dos eleitores em privilegiar e reconhecer o caráter essencial da estabilidade política na vertente institucional", argumenta.
Logo, concluiu, “há todas as condições de o governo prosseguir nas suas funções e não há, da parte dos restantes órgãos de soberania, que são intervenientes numa eventual interrupção da experiência governativa em curso, qualquer manifestação em contrário”.
Os casos, a Justiça e Marcelo
Carlos César sustenta que o governo deve ser avaliado pelos resultados e não pela condição de um dos seus membros, mas admite que surgiram casos que podiam ter sido evitados. Nada, no entanto, que seja razão para uma alteração de fundo na trajetória do governo
Interrogado sobre se o ministro das Finanças, Fernando Medina, deve abandonar o governo se for constituído arguido, e se o PS tem a doutrina de quem for arguido num processo judicial deve demitir-se das suas funções políticas, Carlos César argumenta que o PS não tem “aplicação tão hermética que determine isso. Há casos e casos. Há casos profundamente diferentes entre aqueles que foram ultimamente tornados públicos”.
“A verdade é que há casos que não são casos (...) aqueles casos que forem realmente verdadeiros serão certamente objeto de decisão dos tribunais. Até essa decisão, esses casos para nós são apenas motivos que devem prender a nossa atenção, mas que não são determinantes para qualquer alteração”, sustenta.
Carlos César acentua que “as pessoas só são culpadas quando os tribunais decidem nesse sentido (…) a não ser que existam indícios ou que as práticas de que as pessoas estão acusadas sejam especialmente sensíveis e graves que não assegurem a continuidade dessas pessoas no governo”.
Questionado de que forma encara o aviso do Presidente da República de que 2023 é um ano decisivo, responde da seguinte forma: “Os avisos que damos prioridade de atendimento são os recebidos dos portugueses e das portuguesas”.
Depois, observa que “o PS obteve uma votação” nas legislativas de janeiro de 2022, “aliás, sensivelmente idêntica à da reeleição do senhor Presidente da República” em janeiro de 2021.