Polémica leva a demissão de subdiretora da DGAV

AGRICULTURA Nomeada em 2022, Luísa Sá Gomes foi para o cargo já sabendo que estava acusada em processo judicial.

A “ceitei hoje [ontem] o pedido de demissão apresentado por Luísa Sá Gomes, subdiretora-geral da Direção-Geral de Alimentação eVeterinária [DGAV], que entendeu não reunir condições para continuar a desempenhar as funções para as quais foi nomeada”, lia-se no comunicado do gabinete de Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura. Nem cinco horas haviam passado desde que a governante tinha dito publicamente que não considerava haver qualquer “impedimento legal” para o exercício de funções.

O motivo para a demissão? Segundo o jornal Público – que avançou com a notícia na sua edição de ontem –, a indigitada, escolhida para o cargo de subdiretora-geral, foi condenada em 2018 a dois anos e três meses de pena suspensa por abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documentos. No entanto, o julgamento está a ser repetido porque o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que houve vários erros na primeira instância do processo.

Mas quando foi nomeada para o cargo, Luísa Sá Gomes já estava outra vez a ser julgada. De acordo com o Público, o caso que a levou a sentar-se no banco dos réus está relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar postos da GNR e, ocupando o cargo de subdiretora da DGAV, Luísa Sá Gomes tinha competências que lhe permitiam autorizar despesas com empreitadas e aquisições de bens e serviços até 100 mil euros. Era também competente para decidir sobre a abertura de concursos públicos ou se as adjudicações seriam feitas por ajuste direto. Ainda segundo o jornal, a nomeação não passou pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), uma vez que era em regime de substituição.

Questionada ao início da tarde sobre o caso, a ministra – além de ter recusado qualquer impedimento na nomeação – acrescentou que a arguida já estava “a exercer um cargo de chefia” no Ministério da Agricultura. À saída de uma reunião com homólogos da União Europeia, a responsável pela pasta da Agricultura sustentou ainda que Luísa Sá Gomes estava no cargo “em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro”.

De acordo com a governante, a CReSAP está a finalizar o processo de seleção dos candidatos: “Aguardamos que a todo o momento nos seja apresentada a lista para o candidato a ser selecionado poder ocupar o lugar.”

Pronunciando-se sobre esta nomeação, João Bilhim, ex- presidente da CReSAP, considerou que o governo não devia ter escolhido Luísa Sá Gomes para o cargo, sobretudo do ponto de vista ético – porque, legalmente, nada impedia o executivo de o fazer.

A advogada de Luísa Sá Gomes considerou também que, havendo a possibilidade de ser absolvida, nada impede o seu exercício de funções neste momento.

Esta foi a segunda polémica no Ministério da Agricultura nas últimas semanas, depois do caso de Carla Alves, que levou a agora ex-secretário de Estado da Agricultura a estar pouco mais de 24 horas em funções, após ter sido noticiado que tinha as contas bancárias congeladas no âmbito de um processo judicial contra o marido. A substituição, adiantou ontem a ministra, será “em breve”.